Secretaria de Esportes de Pernambuco lança edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

A Secretaria de Esportes do Governo de Pernambuco lançou o edital de seleção de projetos esportivos e paradesportivos a serem executados exclusivamente ao longo do exercício de 2026, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Com inscrições abertas até o dia 15 de outubro, o documento contempla iniciativas voltadas para as diversas manifestações esportivas e é destinada especificamente a pessoas jurídicas de natureza esportiva que atendam aos requisitos previstos no edital.

Instituída em 2015, a Lei de Incentivo ao Esporte permite transformar recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em apoio a projetos esportivos, fortalecendo o desenvolvimento do setor em Pernambuco.

Cada entidade poderá inscrever apenas um projeto, no valor máximo de R$ 1,5 milhão, exceto nos casos de construção, reforma ou revitalização de equipamentos esportivos. As inscrições estão abertas de 15 de setembro até às 16h59 do dia 15 de outubro de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente de forma digital, pelo site oficial da Secretaria: (secretarias.pe.gov.br/secesportes).

Renúncia fiscal ampliada para R$ 9 milhões anuais

Uma das novidades para 2025 é a ampliação da renúncia fiscal destinada à Lei. No dia 15 de julho de 2025, foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 58.955/2025, que altera o dispositivo e estabelece o valor nominal de R$ 9 milhões por ano.

“Esse avanço representa um marco para o esporte pernambucano. A ampliação da renúncia fiscal para R$ 9 milhões amplia a nossa capacidade de apoiar iniciativas que transformam vidas por meio do esporte. Dessa forma, conseguimos fortalecer projetos em todas as regiões do estado, estimulando tanto a formação de novos talentos quanto a inclusão social através da prática esportiva”, destacou a secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda.

Com a mudança, o Governo de Pernambuco passa a ter a capacidade de investir esse montante anualmente, sem depender da dedução de saldos remanescentes de exercícios anteriores, o que garante mais previsibilidade e maior alcance para os projetos contemplados.

Iniciativas esportivas e paradesportivas podem concorrer - Foto: Divulgação

Para conferir todos os detalhes, acesse o edital completo através do site da Secretaria (secretarias.pe.gov.br/secesportes) ou clique no link na bio do Instagram (@esportepe).

A Secretaria de Esportes reforça que o edital representa um avanço significativo para o fortalecimento do esporte em suas diversas manifestações, garantindo mais oportunidades de incentivo e apoio para clubes, federações, associações e demais entidades esportivas do estado.

Com informações da assessoria

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