MPF do Pará pede suspensão de licença na Foz do Amazonas por lacuna na reparação a pescadores
Empreendimento 'deixa desprotegidas milhares de famílias que terão seus territórios atravessados pela logística', dizem os procuradores
Leia também
• No Amazonas, 62% da exploração madeireira é feita ilegalmente
• Petrobras: poço da Bacia da Foz do Amazonas é um dos mais profundos que serão perfurados
• Lula diz que TFFF terá apoio dos países das bacias do Amazonas, do Congo e do Bornéu-Mekong
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação neste mês na qual pede à Justiça Federal a suspensão imediata da licença de perfuração de poços para pesquisa de petróleo concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em outubro à Petrobrás no bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas. A Procuradoria do Pará alega “falhas estruturais” nos estudos apresentados pela estatal e aponta que o documento desconsiderou pescadores afetados pela obra.
O ponto central da argumentação do MPF é a ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) para a fase exploratória. Segundo os procuradores, a lacuna “deixa desprotegidas milhares de famílias de pescadores e extrativistas, majoritariamente no Pará, que terão seus territórios atravessados pela logística do empreendimento”.
O MPF aponta que, ao mesmo tempo em que foi reconhecido que o empreendimento trará impactos negativos diretos sobre a pesca, não houve imposição de mecanismos eficazes de reparação. A justificativa formal, contestada pelo MPF, foi baseada em um critério do Termo de Referência do Ibama de 2014.
A ação afirma que o Estudo de Impacto Ambiental da Petrobrás reconheceu que a perfuração do poço de petróleo causa perturbação na atividade pesqueira artesanal, além de admitir que o trânsito de embarcações de apoio pode danificar artefatos de pesca em operação na água.
Procurado, o Ibama afirmou que "apresentará os esclarecimentos ao juízo, convicto de que o processo foi conduzido de maneira rigorosa e de que a licença é sólida e está em conformidade com os parâmetros técnicos e legais exigidos".
"O Ibama reafirma que seguiu todos os parâmetros técnicos e legais aplicáveis ao licenciamento da tipologia, conduzindo o processo com rigor e dentro dos mais elevados padrões de segurança e de cuidado com o meio ambiente, inclusive no que se refere às populações impactadas", disse.
O GLOBO procurou a Petrobrás, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. O texto será atualizado em caso de resposta.
Licença concedida
Às vésperas da COP30, a Petrobras recebeu, no dia 20 de outubro, a licença de operação do Ibama para a perfuração do bloco, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e a 175 quilômetros da costa, na Margem Equatorial brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou diversas vezes o Ibama pela demora na concessão da licença e chegou a chamar o processo de "lenga-lenga". A defesa da aprovação da licença era um compromisso de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eleito pelo estado, e uma aposta para gerar emprego e investimentos na região.
Descoberta na Guiana e apetite de multinacionais
O interesse na exploração do petróleo na bacia cresceu após descoberta de grandes reservas do óleo no litoral da Guiana. Ex-colônia de Espanha, Holanda e do Império Britânico, a Guiana fez as primeiras descobertas em 2015, atraindo sobretudo a americana Exxon.
Além dos poços em operação, o país dispõe de reservas comprovadas de 12 bilhões a 15 bilhões de barris. Com as descobertas e as prospecções na região, o país deve ver sua produção de petróleo aumentar em cinco vezes na próxima década, de acordo com uma projeção feita pela consultoria internacional Wood Mackenzie.
No Brasil, o apetite das multinacionais também é grande. Em junho, o Brasil leiloou 19 dos 47 blocos oferecidos na Bacia da Foz do Amazonas. Petrobras, Exxon Mobil e Chevron conquistaram direitos de exploração na região, apostando que o Ibama em breve abriria a promissora área offshore