Congresso argentino inicia debate de reformas polêmicas de Milei
As iniciativas buscam aprofundar o ajuste fiscal, flexibilizar o mercado de trabalho e promover investimentos em mineração
O Congresso argentino começou, nesta quarta-feira (17), a debater o orçamento de 2026, uma reforma trabalhista e uma modificação da lei de geleiras, três iniciativas polêmicas do presidente ultraliberal Javier Milei.
As iniciativas buscam aprofundar o ajuste fiscal, flexibilizar o mercado de trabalho e promover investimentos em mineração.
Uma comissão do Senado liderada pelos governistas iniciou a tramitação da reforma trabalhista, rejeitada pela oposição e pelas centrais sindicais, que vão protestar na quinta-feira contra a iniciativa, considerada por elas como precarização das condições de trabalho.
A medida permite, entre outros pontos, estender a jornada de trabalho para até 12 horas e fracionar as férias. Também reduz o custo das indenizações por demissão e cria um fundo de desligamento que, segundo a oposição, retira recursos da seguridade social.
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"Isso nos permite avançar em uma modernização trabalhista. Não vamos contra os direitos de ninguém", disse Milei em uma entrevista recente à TV, na qual chamou de "anacrônico" o atual sistema contratual.
Segundo o Executivo, a reforma permitirá reativar o mercado de trabalho e contribuirá para formalizar quase 40% da força de trabalho que estaria na informalidade, segundo estimativas.
Ao se manifestar diante da comissão, o secretário (ministro) do Trabalho, Julio Cordero, afirmou que a lei atual "paralisa contratações" porque "há o temor de entrar em um ambiente que se tornou conflituoso".
"As normas trabalhistas criam emprego porque criam um ambiente de segurança jurídica", disse no primeiro dia de debates.
O governo espera uma tramitação rápida para obter meia sanção antes do encerramento do período de sessões extraordinárias, em 30 de dezembro.
O senador peronista e advogado trabalhista Mariano Recalde criticou a medida que, segundo ele, "encerra todas as discussões a favor do empregador, não há equilíbrio".
A lei "degrada a condição humana e a dignidade do trabalhador", afirmou. "Este governo da liberdade quer voltar a ter escravos, servidão, trabalhadores sem direitos."
Paralelamente, a Câmara dos Deputados iniciou o debate da lei orçamentária de 2026. O governo prorrogou até agora o orçamento de 2023, apesar do impacto da inflação nos últimos anos (211% em 2023, 118% em 2024 e cerca de 30% em 2025).
O texto prevê uma inflação de 10,1% e um crescimento do Produto Interno Bruto de 5% no próximo ano.
Além disso, elimina a obrigação de destinar 6% do PIB à educação e corta recursos das pessoas com deficiência, um dos mais afetados pelo ajuste fiscal de Milei.
Por outro lado, aumenta em 39% os recursos para um plano nacional de alfabetização.
Nesta quarta-feira também começou no Senado a tramitação de uma modificação de uma lei ambiental que limita as atividades extrativistas em áreas de geleiras.