'Ele está sereno, aguardando os próximos acontecimentos', diz advogado de Rodrigo Bacellar

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) passou a noite preso na superintendência da Polícia Federal do Rio. Ele foi detido na sede da PF nesta quarta-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta manhã, o advogado de Bacellar, Daniel Bialski comentou o caso, na porta da PF.

— Ele está sereno, aguardando os próximos acontecimentos, as deliberações. A defesa vai trabalhar para ter acesso a tudo, para tomar conhecimento dessas acusações e aguardar as decisões que vão ser tomadas — afirmou o advogado à TV Globo.

O parlamentar não será transferido para o sistema penitenciário porque tem direito "sala de Estado-Maior" — conceito que assegura dignidade e segurança a determinadas autoridades. Bacellar é suspeito de envolvimento no vazamento de informações sigilosas da ação que levou à prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, em setembro.

De acordo com a PF, a ação ilegal causou obstrução na investigação realizada no âmbito da Operação Zargun, que apontou relação de TH com a facção Comando Vermelho. O envolvimento do presidente da Alerj foi apontado pela PF após análise do material apreendido naquela operação. Trocas de mensagens entre Bacellar e TH Jóias são apresentadas como provas do possível vazamento.

Sala de Estado Maior
A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função, como ex-presidentes, tenham direito a espaço compatível com a chamada “sala de Estado-Maior”. Essa medida busca assegurar condições dignas e evitar riscos à integridade física do preso. Segundo o artigo 295 do Código de Processo Penal, os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados também possuem direito à prisão especial.

Operação 'Unha e Carne'
Foram feitas ações de busca e apreensão em quatro endereços ligados ao deputado — em Botafogo, Campos dos Goytacazes e Teresópolis — e no seu gabinete na Alerj. O ex-deputado preso TH Jóias também foi levado para a sede da PF. Ele passou cerca de 1h20 no local, mas decidiu ficar em silêncio e não responder aos questionamentos dos agentes.

A prisão de Bacellar acontece no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que, entre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos. A decisão determina ainda o afastamento de Bacellar da Presidência da Assembleia.

O texto da petição que determina a prisão, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 28 de novembro, indica a participação do deputado na organização criminosa: "Os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que Rodrigo da Silva Bacellar estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual, capazes de potencializar o risco de continuidade delitiva e de interferência indevida nas investigações da organização criminosa. No caso em tela, em relação ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, são fortes os indícios da sua participação em organização criminosa", escreveu o ministro.

A decisão de Moraes reproduz provas apresentadas pela PF de contatos entre TH Jóias e Bacellar. Não são apresentadas mensagens ou ligações, no entanto, que comprovem que os dois se comunicaram previamente à ação que levou o ex-deputado à prisão em setembro. 

Na petição, Moraes afirma ainda que a investigação da PF mostra que Bacellar é " primeiro contato da lista de comunicação urgente enviada pelo próprio “TH Jóias”, evidenciando a importância e a premente necessidade do investigado em se comunicar com o parlamentar" a quem chama de "01". Na mensagem em que comunica ter mudado o número do telefone, Bacellar responde com uma figura indicando que " já tinha conhecimento de que haveria a troca”, como consta no documento do STF.

Na manhã em que a operação foi deflagrada, em setembro, TH enviou para Bacellar a foto de um celular contendo as imagens do sistema de segurança do imóvel com a equipe da Polícia Federal em seu interior.

Orientação para apagar provas
De acordo com o Octavio Guedes, do G1, após receber o aviso, TH Joias chegou a organizar uma mudança para destruir as provas que mantinha em casa. Ele teria usado até um caminhão-baú para isso. Segundo Guedes, o deputado zerou o celular e pegou um aparelho novo. Com o novo telefone, ele mandou uma filmagem para o presidente da Alerj perguntando se ele poderia deixar alguns objetos. Um deles era um freezer. Segundo o g1, Bacellar respondeu: "deixa isso, tá doido? Larga isso aí, seu doido".

Já citando a PGR, a decisão de Moraes diz ainda que " Bacellar (...) teve conhecimento prévio da operação policial, comunicou-se com Thiego – principal alvo da ação – e ainda o orientou quanto à retirada de objetos de interesse investigativo".

A decisão do STF afirma ainda que outro forte indício de que TH Jóias ficou sabendo da operação é a “atuação do assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado “ao prestar auxílio material para que (...) “TH Jóias”, frustrasse a autuação policial, e o cumprimento do mandado de prisão expedido”. Em mensagens entre os dois trocadas às 22h27 da véspera da operação mostram Thárcio informando um novo endereço ao qual TH deveria se dirigir.

No dia da operação Zargun, a PF informou que seria instaurado um inquérito para apurar um possível vazamento da ação. A suspeita surgiu porque TH Jóias deixou sua casa na noite anterior à operação que realizaria sua prisão. O ex-parlamentar foi preso no local orientado por Thárcio, na Barra da Tijuca.

Operação Zargun
Em 3 de setembro, TH Jóias, foi preso em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho. Segundo a investigação, TH Jóias utilizava o mandato na Alerj para favorecer o crime organizado. Ele é acusado de intermediar a compra e a venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, além de indicar a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão — apontado como traficante e também preso —, para um cargo parlamentar.

Na época, foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva, dos quais 15 foram efetivamente cumpridos, além de 22 de busca e apreensão, com ações em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia, na Zona Oeste, e em Copacabana, na Zona Sul. Na Alerj, policiais federais e procuradores recolheram um malote com apreensões.

O que diz a defesa de Bacellar
Em nota enviada nesta noite, a defesa do Deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), "nega que o parlamentar tenha atuado para obstruir investigações envolvendo facções criminosas. Bacellar também refuta qualquer acusação de que vazou informações a potenciais alvos de operações, o que teria justificado a decretação de sua prisão preventiva. Nesta tarde, ele foi ouvido pela Polícia Federal e esclareceu tudo o que lhe foi perguntado".

Nota da Alerj
"A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã. Assim que tiver acesso a todas as informações, irá tomar as medidas cabíveis".

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