Espanha busca endurecer legislação contra o estupro
Conhecida popularmente como a lei do "apenas sim é sim", o projeto também elimina a distinção entre abuso e estupro
O governo espanhol aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que busca garantir a liberdade sexual, estabelecendo a obrigação do consentimento explícito, uma medida incomum na Europa e destinada a prevenir os casos de estupros.
O texto deixa "claro que o silêncio, ou a passividade, não significam consentimento" e que "não mostrar oposição não pode ser desculpa para agir contra a vontade da outra parte", afirmou a porta-voz do governo, María Jesús Montero, durante uma entrevista coletiva após o Conselho de Ministros.
Conhecida popularmente como a lei do "apenas sim é sim", o projeto também elimina a distinção entre abuso e estupro. Esta distinção foi objeto de debate após o caso "La Manada", o estupro coletivo de cinco homens contra uma jovem em 2016, cujo julgamento dois anos depois desencadeou uma potente onda feminista em todo país.
A condenação aos cinco acusados - que cometeram e filmaram o estupro durante o feriado de São Firmino na cidade de Pamplona - a nove anos de prisão por abuso sexual, e não por estupro, levou dezenas de milhares de mulheres às ruas e multiplicou os pedidos para se endurecer o código penal.
A legislação até agora vigente na Espanha exige que haja violência, ou intimidação, para que seja possível falar de estupro. Os outros casos são considerados abusos sexuais e têm penas mais brandas.
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O projeto de lei é inspirado em um texto já apresentado em março de 2020, que despertou muita relutância e não foi adiante.
Diferentemente daquela versão, o projeto de lei adotado pelo governo espanhol nesta terça-feira não define o que não é consentimento, mas sim o que é considerado como tal.
"Só entenderemos que houve consentimento quando houver uma manifestação livre mediante atos que, à luz das circunstâncias do caso, expressem claramente a vontade da pessoa", diz o texto, segundo a imprensa espanhola.
Pela primeira vez, o projeto de lei contempla como crimes o assédio na rua, o casamento forçado e a mutilação genital. Também endurece as medidas penais contra o proxenetismo.
Montero não especificou quando o texto será submetido ao Parlamento, mas expressou sua vontade de que seja adotado com uma "ampla maioria".
A ministra da Igualdade, Irene Montero, reconheceu em 2020 que se inspirou em uma lei sueca pioneira que considera estupro qualquer ato sexual sem acordo explícito desde 2018.
A Espanha é considerada um país de referência no combate à violência de gênero desde a adoção, em 2004, de uma lei pioneira que introduzia a diferença de gênero como circunstância agravante da violência.
Segundo a ONG Anistia Internacional, somente alguns países europeus definem o estupro como um ato sexual não consentido. Alguns país reforçaram recentemente sua legislação sobre este assunto, ou estão considerando fazê-lo.