Juiz diz que governo Trump não obedeceu ordem de descongelar gastos federais
Decisão representa um passo rumo a um possível embate de alto risco entre os poderes Executivo e Judiciário
Um juiz federal afirmou nesta segunda-feira que a Casa Branca desafiou sua ordem de liberar bilhões de dólares em subsídios federais, marcando a primeira vez que um juiz declarou expressamente que o governo de Donald Trump desobedeceu a um mandato judicial.
A decisão do juiz John J. McConnell Jr., do tribunal federal de Rhode Island, ordenou que autoridades da administração Trump cumprissem o que ele chamou de "texto claro" de uma determinação que emitiu no mês passado.
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A decisão representa um passo rumo a um possível embate de alto risco entre os poderes Executivo e Judiciário, um dia após o vice-presidente J.D.
Vance publicar em redes sociais que "juízes não têm permissão para controlar o poder legítimo do Executivo", aumentando a possibilidade de uma crise constitucional.
Já foram movidas mais de 40 ações contra o governo Trump, desafiando medidas como a revogação da cidadania por nascimento e a concessão de acesso da equipe de Elon Musk a sistemas sensíveis de pagamento do Departamento do Tesouro. Tribunais já determinaram que muitas dessas ações executivas podem violar leis existentes.
Tanto o juiz McConnell quanto um juiz federal em Washington, D.C., haviam ordenado anteriormente que a Casa Branca liberasse fundos federais bloqueados por um memorando do Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca.
Esse memorando determinava que bilhões de dólares em subsídios federais fossem retidos até que fossem considerados alinhados com as prioridades do presidente Trump, incluindo testes ideológicos.
Na sexta-feira, 22 procuradores-gerais democratas recorreram ao juiz McConnell para acusar a Casa Branca de não cumprir sua ordem anterior.
O Departamento de Justiça respondeu no domingo argumentando que os recursos para projetos de energia limpa e infraestrutura de transporte financiados pelo Inflation Reduction Act e pelo projeto bipartidário de infraestrutura estavam isentos da ordem original, pois haviam sido congelados sob um memorando diferente daquele que motivou o processo.
O juiz McConnell rejeitou explicitamente esse argumento em sua decisão de segunda-feira. Sua ordem inicial, escreveu ele, era "clara e inequívoca, e não há impedimentos para que os réus a cumpram".
O juiz concedeu o pedido dos procuradores-gerais para uma "moção de execução" — essencialmente um alerta formal. No entanto, ele não considerou o governo Trump em desacato nem especificou penalidades pelo descumprimento. Ainda assim, ele foi direto ao afirmar que a ordem temporária de restrição que emitiu em 29 de janeiro não estava sendo seguida.
"As suspensões desses fundos violam o texto claro da Ordem Temporária de Restrição," escreveu o juiz McConnell. Sua decisão anterior proibia a administração de "pausar, congelar, impedir, bloquear, cancelar ou rescindir" verbas já alocadas pelo Congresso aos estados para pagar por programas como Medicaid, merenda escolar, subsídios habitacionais para famílias de baixa renda e outros serviços essenciais.
A Casa Branca respondeu quase imediatamente, prevendo uma vitória futura. "Cada ordem executiva será mantida nos tribunais porque toda ação do governo Trump-Vance é completamente legal", disse Harrison Fields, porta-voz da Casa Branca. "Qualquer contestação jurídica contra isso não passa de uma tentativa de minar a vontade do povo americano."