Não recolher fezes de pets pode render multa de R$ 150
A multa chegaria como correspondência à casa da pessoa. E se a pessoa se recusasse a pagar, o IPTU seria negativado, consequentemente, ficaria com o nome sujo no SPC Serasa
Ver cocô de cachorro em calçadas, praças, ruas, parques ou em qualquer outra área pública do Recife não é novidade para ninguém. Mas, esse "desleixo" pode render uma multa inicial de R$ 150 para o bolso. A proposta, em tramitação na Câmara Municipal dos Vereadores, alerta para a consciência ambiental que os tutores devem ter ao passear com os bichanos, até porque, mais do que sujar a Cidade, é uma questão de saúde pública.
O risco de contaminação é alto e, em contato com a pele das pessoas, pode transmitir a giárdia, provocando fortes diarreias. Esse é apenas um dos exemplos das inúmeras zoonoses que as pessoas podem contrair só por pisar, distraidamente, numa dessas "armadilhas". Sem falar que o problema pode ser ainda maior ao atingir crianças pequenas, que têm o sistema imunológico mais fraco.
Embora seja um assunto polêmico, a legislação é realidade em outros lugares. Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza e Rio de Janeiro são alguns que servem de exemplo ao poder municipal recifense, sugere o autor do Projeto de Lei, o vereador Romero Albuquerque. A multa, explica, seria em casos de desobediência. "Os infratores seriam advertidos verbalmente por algum agente público. Não funcionando, a notificação seria por escrito", diz.
A multa, detalha, seria semelhante à multa de carro. "O fiscal, ao notificar, exigiria a assinatura do infrator. A multa chegaria como correspondência à casa da pessoa. E se a pessoa se recusasse a pagar, o IPTU seria negativado, consequentemente, ficaria com o nome sujo no SPC Serasa", explica. Apesar de o vereador sugerir a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) para ser o órgão fiscal, caberá à Prefeitura da Capital decidir. Segundo ele, todo o trâmite na Câmara deverá durar 60 dias e, para se tornar lei, terá que receber parecer favorável do Executivo, último poder a sancionar e regulamentar a medida.
Virando realidade, adianta Albuquerque, o dinheiro arrecadado com as multas já tem destino certo: o Hospital Veterinário do Recife, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste. "Pensamos antes no CVA (Centro de Vigilância Ambiental), mas o hospital é o maior equipamento do Norte-Nordeste voltado à causa animal. Mais dinheiro significa verba para contratar mão de obra, comprar medicamentos e máquinas. Sabemos que o hospital funciona, mas não da forma que deveria. Um exemplo é que o hospital fecha na hora do almoço porque não tem pessoal suficiente para remanejamento", critica.
A unidade de saúde animal, inclusive, está sob investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Procurada, a Seda informou que não se posiciona quando as propostas estão em análise na Câmara Municipal.
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Opinião pública
Enquanto ainda não tenha uma lei específica voltada para o problema, a própria população toma as iniciativas. Na praça Campo do 15, no bairro dos Torrões, Zona Oeste, placas proibindo a entrada de cachorros foram espalhadas em pontos estratégicos do lugar pelos moradores. Logo no acesso principal é possível avistar uma.
A ideia, conta um dos moradores do local, o autônomo Jaidson de Souza, 49 anos, é evitar que a praça se torne um sanitário de cachorro a céu aberto. "Mas, as pessoas não respeitam. Ignoram mesmo, na cara dura. Ao contrário do dito popular, pisar em cocô não traz sorte. Traz é micróbio", reclama de forma bem-humorada.
Sofia é uma Beagle de 2 anos e passeia diariamente no Campo do 15 com sua dona, a estudante Maria Eduarda Costa, 27. Mesmo com as placas "anti-cachorro", é este o lugar mais próximo de sua casa. Mas, ao contrário dos demais, Maria Eduarda carrega na mochila algumas sacolas plásticas para recolher as "obras" de Sofia.
"Recolher o cocô do seu animal é uma atitude simples, mas, no Recife, foi preciso virar um problema administrativo. Se virar lei, as pessoas passarão a obedecer, porque o que pesa no bolso é levado a sério", observa.
O funcionário público Carlos Alberto, 65, costuma passear com a sua pitbull Luma, de 10 anos, na avenida Beira-Rio, no trecho do bairro da Madalena, Zona Norte da Capital. Ele não estava com nenhuma sacola em mãos no momento, mas afirma recolher o cocô de Luma e jogá-lo no lixeiro. "É obrigação nossa limpar, claro. Se a rua está limpa, não sou eu quem vai sujar", conta.