Leilão extrajudicial de imóveis e a orientação decisiva para credores e arrematantes
Em meio ao aumento de leilões extrajudiciais de imóveis devido à inadimplência, compreender o processo é vital tanto para credores quanto para compradores. O leilão extrajudicial acontece quando há inadimplência nas prestações de um imóvel comprado. Nesse contexto, as incorporadoras ou as comissões de condomínios, respaldadas pela Lei 4.591/64, têm a autorização para leiloar o imóvel a fim de reaver montantes devidos.
Diferente do leilão judicial, que requer autorização da justiça, o extrajudicial segue regras contratuais, sendo uma alternativa mais ágil e menos custosa para todas as partes.
O procedimento é claro: quando o devedor acumula três ou mais parcelas em atraso, ele é notificado extrajudicialmente e tem 10 dias para regularizar o débito. Caso contrário, o imóvel é anunciado em um jornal de grande circulação e levado a leilão público, onde o maior lance dá ao arrematante o direito de posse. Caso o imóvel não seja arrematado, o credor pode reivindicar o bem, obtendo assim o título de propriedade.
Contudo, o processo envolve riscos e precisa de cuidados específicos. Para que o leilão seja válido, todas as etapas - notificação, publicação de editais e documentação - devem ser conduzidas rigorosamente. Sem isso, o leilão pode ser anulado ou gerar disputas judiciais, o que faz da assessoria jurídica especializada um requisito essencial.
A participação de advogados especializados em direito imobiliário é decisiva para credores e arrematantes. Para credores, a assessoria jurídica é fundamental desde a elaboração das notificações ao devedor até a organização do leilão. Com o suporte jurídico, evitam-se erros na publicação dos editais e na condução do processo, garantindo a validade do leilão.
Já para os compradores, o suporte de um advogado é crucial na análise dos riscos do imóvel antes da arrematação. É necessário verificar se há ônus, como hipotecas, penhoras ou dívidas condominiais, que possam encarecer o imóvel. O advogado orienta também sobre a imissão de posse e a regularização do imóvel no cartório de registro.
Com o aumento do número de leilões extrajudiciais, muitos enxergam nesse processo uma oportunidade para adquirir imóveis a preços mais baixos. No entanto, sem a devida orientação, o arrematante pode enfrentar entraves jurídicos e até perder o valor investido. A assessoria jurídica previne esses problemas, oferecendo uma visão precisa das condições e da documentação do imóvel.
No contexto econômico atual, onde a inadimplência cresce, o leilão extrajudicial é uma solução eficiente tanto para a recuperação de crédito quanto para a circulação de bens. Esse processo permite um desfecho ágil para credores e uma oportunidade para investidores, desde que se tenha o apoio técnico adequado para minimizar riscos e garantir segurança jurídica.
Advogada do Portela Soluções Jurídicas e especialista na área de Recuperação de Crédito.
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