Presidente da Alesp rejeita pedidos de impeachment contra Tarcísio por posição sobre tarifaço
Na decisão, André do Prado afirmou que as mensagens repostadas por Tarcísio ocorreram antes do anúncio oficial da tarifa de 50% e não configuram afronta à soberania nacional
O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, rejeitou dois pedidos de impeachment apresentados contra o governador Tarcísio de Freitas, movidos por deputados do PSOL. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28).
O pedido mais recente foi feito na última semana por cinco deputados estaduais da bancada e acusava o governador de crime de responsabilidade por ter repostado mensagens autoritárias e ameaçadoras à soberania brasileira após a imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de tentar intermediar a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro - investigado pelo STF por tentativa de golpe de Estado - aos Estados Unidos, entre outras acusações.
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Na decisão, André do Prado afirmou que as mensagens repostadas por Tarcísio ocorreram antes do anúncio oficial da tarifa de 50% e não configuram afronta à soberania nacional. Sobre a acusação de que o governador teria intermediado a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos, o despacho sustenta que não há provas de interferência no Supremo Tribunal Federal nem registro formal de pedido que justificasse a denúncia.
O primeiro pedido havia sido protocolado no início de julho pela deputada Ediane Maria (PSOL) e acusava o governador de crime de responsabilidade por participar de uma manifestação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, no dia 29 de junho. A denúncia também citava publicações feitas por Tarcísio em suas redes sociais, nas quais ele afirmava que "Jair Messias Bolsonaro deve ser julgado somente pelo povo brasileiro, durante as eleições" e compartilhava uma mensagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa de Bolsonaro.
Em resposta às acusações feitas pela deputada, o presidente da Alesp argumentou que a simples participação do governador em uma manifestação pública ou a publicação de opiniões políticas, mesmo críticas, não configuram, por si só, ameaça ao funcionamento do Poder Judiciário ou à soberania nacional. O despacho afirma que não há indícios de que Tarcísio tenha buscado prejudicar o Judiciário ou atentado contra a ordem constitucional, e que sua presença em um ato no qual terceiros criticaram tribunais superiores não pode ser usada para responsabilizá-lo, em respeito ao princípio da pessoalidade da pena.