Príncipe Harry obtém permissão para apelar da decisão de rebaixar sua segurança pessoal
Duque de Sussex perdeu o seu recurso legal contra a decisão do Ministério do Interior de alterar o nível da sua segurança pessoal quando visita o Reino Unido
O Príncipe Harry ganhou permissão para apelar da decisão de rebaixar sua segurança pessoal quando ele visitar o Reino Unido, de acordo com uma decisão judicial publicada nesta quinta-feira.
O filho mais novo do Rei Charles III entrou com uma ação legal após o governo britânico informá-lo em 2020 que ele não receberia mais o "mesmo grau" de proteção financiada publicamente quando estivesse no país.
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Em fevereiro, o Tribunal Superior de Londres decidiu que o governo havia agido legalmente, mas o juiz David Bean afirmou, em ordem datada de 23 de maio, que Harry poderia contestar a decisão no Tribunal de Apelação.
Os advogados de Harry defenderam que ele foi “menos favorecido” na decisão de alterar o nível da sua segurança pessoal, financiada pelos contribuintes ingleses.
O tribunal foi informado de que Harry acredita que os seus filhos não podem “sentir-se em casa” no Reino Unido se “não for possível mantê-los seguros” lá, afirma o Daily Mail.
A defesa também afirmou que a falha em realizar uma análise de risco e em considerar o impacto de um “ataque bem-sucedido” sobre ele significava que a abordagem à sua proteção era “ilegal e injusta”.
Os advogados do Ministério do Interior defenderam que o duque já não era mais membro do grupo de pessoas cuja “posição de segurança” estava sob revisão regular pelo órgão responsável, o Comitê Executivo para Proteção da Realeza e Figuras Públicas (Ravec, na sigla em inglês), e que o caso foi “analisado nos tribunais em circunstâncias apropriadas”.
A defesa do governo negou que as avaliações de risco não tivessem sido feitas, e afirmou que a morte de Diana – mãe de Harry – foi tratada como parte da decisão.
A questão da segurança é delicada para o duque, que culpa a imprensa e os paparazzi pelo acidente fatal da mãe, em Paris, em 1997.
Proteção caso a caso
O recurso de Harry contra o Ministério do Interior desafiou a decisão das autoridades em fevereiro de 2020 de conceder proteção policial caso a caso a Henry, sua esposa, a atriz Megan Markle, e seus dois filhos quando estiverem no Reino Unido.
Naquele ano, Harry abriu mão de suas funções como membro sênior da família real britânica.
Em uma audiência em dezembro, o advogado do príncipe argumentou que uma decisão caso a caso "leva a uma incerteza indevida" para o príncipe e seus dependentes.
O representante do Ministério do Interior baseou essa proteção policial "sob medida" e "específica ao contexto" no fato de sua "mudança de status" dentro da família real.
Nesta quarta-feira, o juiz Peter Lane decidiu que essa decisão caso a caso "tinha, e tem, uma base legal".
Em um processo separado, o Príncipe Harry, que agora deve contratar segurança particular, pediu para ter proteção policial paga com seus fundos pessoais, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal em maio.
O filho mais novo do rei não viaja muito pelo Reino Unido.
No último ano, ele fez apenas visitas rápidas para a coroação de Carlos III, em maio, e no início de fevereiro para visitar seu pai, que foi diagnosticado com câncer.