Rádio Pública Nacional e outras organizações de transmissão processam Trump após decreto de corte
Trump disse que a NPR e a PBS eram 'tendenciosas'
A Rádio Pública Nacional dos Estados Unidos (NPR, na sigla em inglês), assim como outras organizações, processou o presidente Donald Trump nesta terça-feira por sua ordem executiva que visa encerrar o financiamento federal tanto da rádio quanto do Serviço Público de Radiodifusão (PBS, na sigla em inglês). No decreto, Trump disse que a NPR e a PBS eram "tendenciosas" e que o apoio do contribuinte deveria ser destinado a uma "cobertura jornalística justa, precisa, imparcial e apartidária".
O processo — movido no tribunal federal de Washington pela NPR e outras organizações de rádio públicas, incluindo a Colorado Public Radio e a Aspen Public Radio — afirma que a ordem de Trump viola a Constituição e as proteções da Primeira Emenda à liberdade de expressão.
“O presidente não tem autoridade, sob a Constituição, para tomar tais medidas”, diz o processo. “Pelo contrário, o poder do erário é reservado ao Congresso”. Katherine Maher, diretora executiva da NPR, e Paula Kerger, diretora executiva da PBS, também condenaram o decreto logo após sua assinatura.
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Em uma declaração, Maher disse que a mídia pública nos Estados Unidos é “uma base insubstituível da vida cívica americana”. “Ela reflete nossa nação de volta a si mesma em toda a nossa complexidade, contradições e semelhanças, e conecta nossas comunidades, apesar das diferenças”, escreveu a diretora da NPR.
O decreto assinado por Trump determina que a Corporação para a Radiodifusão Pública, que apoia a NPR e a PBS, congele todo o financiamento a essas organizações. A instituição gasta mais de US$ 500 milhões (quase R$ 3 bilhões na cotação atual) em emissoras públicas de rádio e TV anualmente.
No processo, a NPR solicitou ao tribunal que rejeitasse o decreto de Trump, alegando que era inconstitucional, e que impedisse o presidente de aplicá-lo. A ação também pedia ao tribunal que declarasse que o Fundo Nacional para Artes não poderia reter financiamento de organizações de mídia públicas com base no decreto de Trump.
Apenas uma fração do orçamento da NPR — cerca de 2% — provém diretamente de subsídios federais. A maior parte do financiamento vai para emissoras de rádio e TV públicas locais nos EUA, ajudando a financiar suas operações e a criar sua programação. Cerca de 15% do orçamento da PBS provém de subsídios federais.
O decreto é uma das várias tentativas dos republicanos de enfraquecer a mídia pública dos EUA. A Casa Branca ameaçou rescindir o financiamento público para emissoras de TV e rádio no mês passado, e atualmente tramita no Congresso uma legislação para cortar os subsídios da NPR e da PBS.
Além disso, no mês passado, o governo tentou demitir vários membros do conselho da Corporação para a Radiodifusão Pública, que entrou com uma ação judicial para bloquear a tentativa.