Reddit recorre à Suprema Corte da Austrália contra lei que proíbe redes sociais para menores de 16
Plataforma questiona constitucionalidade da medida e alerta para riscos de privacidade na verificação de idade
O site Reddit entrou nesta sexta-feira (12) com uma ação judicial para tentar reverter a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália, poucos dias após a entrada em vigor da nova legislação. Com a medida, o país tornou-se o primeiro do mundo a vedar o acesso de crianças e adolescentes a uma série de aplicativos e sites populares, entre eles Facebook, YouTube, Instagram e X.
A lei prevê multas equivalentes a US$ 33 milhões (R$ 178 milhões, na cotação atual) para empresas de tecnologia que não cumprirem as regras, consideradas pelas autoridades australianas um marco regulatório. Nos documentos apresentados aos tribunais, o Reddit contesta a validade da norma ao alegar que ela “fere a liberdade implícita de comunicação política” e pede que a Suprema Corte revise o texto.
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A plataforma também argumenta que deveria ser retirada da lista de serviços proibidos, afirmando tratar-se de um fórum de debates destinado ao público adulto. “Ao contrário de outras plataformas incluídas nesta lei, a grande maioria dos usuários do Reddit é composta por adultos; não fazemos marketing nem direcionamos publicidade a menores de 18 anos”, declarou a companhia em comunicado.
Um porta-voz da empresa afirmou ainda que mecanismos de verificação de idade apresentam sérios riscos à privacidade, por exigirem a coleta de dados pessoais suscetíveis a vazamentos e ataques cibernéticos. O Reddit criticou a legislação por “errar o alvo na proteção dos jovens na internet”. “Embora cumpramos esta lei, temos a responsabilidade de compartilhar nossa perspectiva e garantir que ela seja revisada pelos tribunais”, disse a plataforma.
O fórum, composto por milhares de comunidades temáticas, já havia advertido, na véspera da entrada em vigor da proibição em 10 de dezembro, que a medida era “juridicamente equivocada”. A Meta, controladora do Facebook e do Instagram, também manifestou preocupação com a possibilidade de adolescentes serem empurrados para ambientes online mais obscuros e menos regulados em busca de interação social.
Em resposta, um porta-voz do governo australiano afirmou nesta sexta-feira que as autoridades estão “do lado dos pais e das crianças australianas, não das plataformas”.
A ação movida pelo Reddit é distinta do processo apresentado no mês passado por um grupo de defesa dos direitos digitais, que também tenta derrubar a lei por considerá-la um ataque “injusto” à liberdade de expressão.