Semana de combate ao aborto entra para o calendário oficial do Rio

Durante viagem do prefeito Eduardo Paes (PSD), acompanhado pelo vice, Eduardo Cavaliere (PSD), e pelo presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (PSD), à Itália, foi sancionada uma lei que inclui a semana municipal de combate ao aborto no calendário da cidade. Conforme publicação no Diário Oficial nesta terça-feira, assinada pelo prefeito em exercício Luiz Antonio Guaraná, presidente do Tribunal de Contas do Município, essa campanha será realizada anualmente entre 1º e 8 de outubro.

O projeto — de autoria dos vereadores Dr. Rogério Amorim (PL), Carlos Bolsonaro (PL), Diego Faro (PL), Marcio Santos (atualmente secretário municipal de Economia Solidária), Fernando Armelau (PL), Willian Coelho (DC) e Jair da Mendes Gomes (PRD) — foi aprovado no mês passado. Em seu texto, a justificativa é de que essa semana de combate ao aborto é "é uma iniciativa de extrema importância para conscientizar a sociedade sobre as consequências e riscos relacionados ao aborto".

O período será dedicado a "fornecer uma plataforma para discutir abertamente os motivos que levam mulheres a considerar essa opção, os desafios enfrentados por elas, as consequências físicas e emocionais do procedimento", assim como "as alternativas disponíveis". Para participar dessa campanha, a justificativa do projeto menciona profissionais de saúde e educadores, mas também líderes religiosos e políticos.

Quando o projeto de lei foi aprovado, a vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal, o classificou como "absurdo", afirmando que essa é uma "tentativa de enfraquecer direitos já garantidos por lei".

Segundo o Ministério da Saúde, o aborto é permitido em três situações: gravidez causada por estupro e estupro de vulnerável (a menores de 14 anos); risco à mulher relacionado a condições de saúde pré-existentes; e em caso de anencefalia fetal. Em caso de gravidez decorrente de violência sexual, "profissionais de saúde devem apresentar os direitos que a mulher tem e as possibilidades de condução para subsidiar sua decisão, que deverá ser apoiada e não julgada", podendo abortar. A outra opção é manter a gravidez, para entregar a criança à adoção ou para "vinculação à família".

A edição do Diário Oficial desta terça-feira traz outros atos sancionados do prefeito em exercício. Luiz Antonio Guaraná assina o decreto que estabelece que o dia 21 de novembro, a sexta-feira da próxima semana, será ponto facultativo em repartições públicas.

Guaraná também sancionou outros dois projetos de lei, que transforma a Praça São Lucas — local em que dezenas de corpos de suspeitos mortos em megaoperação policial no Complexo da Penha —, na Vila Cruzeiro, em Polo Gastronômico e Cultural da cidade. O Polo São Bento — que inclui trecho da Estrada do Galeão, a Rua Praia do Belo Jardim e a Avenida Dezessete, na Ilha do Governador — também passa a ser reconhecido como polo gastronômico.

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