TJPE inaugura inteligência artificial para identificar e tratar demandas predatórias e repetitivas

Mais um passo de evolução tecnológica foi dado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). É que a sede do judiciário lançou, na segunda-feira (9), o Bastião, que é uma inteligência artificial que vai identificar e solucionar as demandas predatórias e repetitivas, que são as ações judiciais em massa com estratégia processual que busca obter vantagens incompatíveis, atrasar ou confundir o andamento do processo, ou mesmo causar prejuízos financeiros ou morais ao adversário sem uma causa legítima ou justificável.

A inauguração da plataforma aconteceu durante cerimônia, com o coordenador do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias - TJPE), juiz de Direito José Faustino Macedo de Souza Ferreira, e com os servidores da área de Tecnologia do Instituto, Jesiel Câmara e Diego Madeira. Eles citaram dentre as vantagens do uso da plataforma: segurança jurídica e celeridade no julgamento do acervo de processos do Judiciário estadual pernambucano estimado hoje em 1 milhão e seiscentos mil processos, sendo 90% desse total eletrônico.

O nome escolhido, Bastião, faz alusão às estruturas de combate de fortificações ibéricas, que eram quase intransponíveis aos inimigos, simbolizando a eficácia do sistema em manter o ambiente judicial seguro e eficiente.

Confira a cerimônia de lançamento

As demandas predatórias são oriundas da prática de ajuizamento de ações produzidas em massa, utilizando-se de petições padronizadas, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A prática é favorecida pela captação de clientes dotados de algum grau de vulnerabilidade, os quais podem ou não deter conhecimento acerca do ingresso da ação, e pelo uso de fraude, falsificação ou manipulação de documentos e omissão de informações relevantes, com nítido intento de criar obstáculos para o exercício do direito de defesa e potencializar os pleitos predatórios.

Já as demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.

Por meio da formação de precedentes judiciais obrigatórios, os Tribunais fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores. As decisões proferidas segundo a técnica de geração de precedentes em demandas repetitivas são de observância obrigatória pelos Tribunais e juízos inferiores de acordo com o artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou as vantagens do uso da ferramenta, que vai combater dois dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro.

"[As demandas predatórias e repetitivas] podem ser catalogadas, solucionadas no nascedouro porque depois que há uma distribuição em massa desses feitos é difícil solucionar o problema. Isso vai ser muito positivo para todos, tanto para magistrados e servidores e, principalmente, para a população. A prestação jurisdicional tem que ter produtividade e celeridade e isso será permitido por meio do Bastião, que é um modelo que pode ser replicado em qualquer lugar do País", afirmou.

O Robô vai lançar uma rede social própria, composta por magistrados, servidores e parceiros envolvidos, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. Ele também automatizará a identificação de documentos reutilizados em ações repetitivas e, a partir daí, lançará alertas para essa rede. Um detalhe importante é que a solução deverá ser capaz de aprender e de evoluir com o feedback dos magistrados.

Para o diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o clima é de orgulho da equipe que elaborou a nova possibilidade que tem auxílio da inteligência artificial.

"É um orgulho não só pela excelência técnica da equipe envolvida no projeto, mas também do elevado nível de comprometimento dos membros do grupo, que permitiu desenvolver um projeto inovador, que seguramente terá um impacto gigantesco na gestão dos processos que se revelam predatórios ou repetitivos. Se nós juntarmos o potencial quantitativo somado desses processos perfaz uma parcela significativa do acervo hoje do Poder Judiciário. E a ferramenta de gestão do Bastião permitirá ao Judiciário adotar estratégias de aceleração na administração desses processos gerando um ganho geral de produtividade”, observou.

Os instrumentos de enfrentamento às demandas incluem emissão de alertas quanto ao nível de potencialidade predatória, a classificação e etiquetamento em massa, emissão de relatórios sobre demandas semelhantes, identificação de documentos reutilizados em diversas ações, criação de grupos de processos para atuação em massa, e a interação entre usuários em rede social interna, para compartilhamento de percepções, modelos e rotinas adequadas ao enfrentamento dos casos.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salise Monteiro, salienta como avalia o desenvolvimento do robô Bastião  no Judiciário estadual pernambucano.

"Vejo essa inovação hoje no TJPE com muita alegria porque as demandas predatórias têm preocupado muito todo o Poder Judiciário brasileiro. Então uma solução tecnológica como essa desenvolvida aqui pode ser reproduzida em todos os tribunais do País. Isso vai trazer um ganho significativo para promover a celeridade e a eficácia no combate aos feitos predatórios e repetitivos na Justiça brasileira. Então, o TJPE está de parabéns por mais essa iniciativa do Laboratório Ideias", concluiu.

O desenvolvimento desse novo aporte foi coordenado pelo Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias) da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e envolveu a colaboração da Secretaria de Tecnologia de Informação (Setic) do TJPE, magistrados e magistradas, servidores e servidoras de unidades judiciais.

Além de tratar questões ligadas às demandas predatórias, ele também auxilia na identificação de demandas repetitivas, o que permite a adoção de medidas administrativas e jurisdicionais adequadas ao enfrentamento eficiente das ações de massa, conferindo celeridade na prestação jurisdicional.

O projeto inovador foi o vencedor da maratona de inovação JespJam 2022, criada pelo Ideias para a Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco. A iniciativa tinha como objetivo aproximar o sistema de Juizados Especiais de Pernambuco dos processos de construção de um futuro mais acessível e inclusivo para a justiça. Bastião foi desenvolvido com base nas soluções criadas no macrodesafio "Demandas agressoras ou predatórias do sistema", unindo três protótipos de inovação (Blind, Sherlock e Gênesis).

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