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BRASIL

Alexandre de Moraes absolve quinto morador de rua réu pelo 8 de janeiro

Homem, que foi preso no acampamento em frente ao QG do Exército, disse que estava no local para pegar comida

Alexandre de Moraes, ministro do STFAlexandre de Moraes, ministro do STF - Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta quarta-feira um réu pelos atos golpistas do 8 de janeiro que estava em situação de rua no momento da prisão. É a quinta pessoa nesta situação a ser absolvida pelos atos golpistas, e a sexta no geral.

Em decisão individual, Moraes concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido para a ação penal contra Jean Guimarães dos Santos ser julgada de forma improcedente. O ministro também revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas.

 

Santos estava entre os presos por estar no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e era réu por incitação ao crime e associação criminosa.

Em depoimento, ele afirmou que estava em situação de rua antes de ser preso e que vendia balas no trânsito. Santos relatou que foi ao acampamento para conseguir comida. Ele foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU).

"Não há elementos probatórios que assegurem a pretensão do denunciado de se unir à turba antidemocrática e de aderir dolosamente aos seus objetivos, como o de incitar a invasão e a depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação apresentada na semana passada.

Em novembro do ano passado, Moraes já havia deixado de decretar a prisão dele, mesmo com o descumprimento de medidas cautelares, devido ao seu "quadro social". Além de morar na rua, Guimarães relatou ser usuário de drogas.

O STF já condenou 371 pessoas pelos atos do 8 de janeiro. Seis pessoas foram absolvidas, incluindo Santos, sendo que cinco eram moradores de rua e um era vendedor ambulante.

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