Anderson Torres abre mão de recurso e diz que usará período na prisão para "aprimoramento pessoal"
Ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos de prisão no processo da trama golpista e se colocou à disposição para colaborar em atividades administrativas na Papudinha
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou nessa terça-feira (2) que, por solicitação do seu cliente, não irá apresentar embargos à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e passará a cumprir sua pena, inclusive colaborando com atividades administrativas do Batalhão da Polícia Militar onde está preso, em Brasília. Torres afirmou que planeja usar o período na prisão para aprimoramento pessoal e profissional.
"O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública cumprirá, ainda que irresignado, a pena que lhe foi imposta, e já manifestou sua disposição em colaborar com as atividades administrativas do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde atualmente se encontra custodiado. Do mesmo modo, utilizará esse período para atividades de aprimoramento pessoal e profissional", disse a defesa em nota.
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Torres, segundo a defesa, pediu que os advogados não protocolassem embargos infringentes à sentença de 24 anos de prisão. A chance desses embargos serem aceitos por Moraes seria praticamente nula, já que o precedente do Supremo Tribunal Federal é considerar esse tipo de recurso como protelatório. Os advogados destacaram, entretanto, que ao abrir mão desse recurso, Torres não está desistindo de, eventualmente, buscar o reconhecimento de sua inocência.
"Embora respeite a decisão judicial, o ex-ministro não renunciará ao direito de buscar, no momento oportuno, o pleno reconhecimento de sua inocência, inclusive mediante a propositura, se for o caso, de revisão criminal", afirmou o advogado Eumar Novacki em nota.
A revisão criminal é um recurso possível em que é requisitado um novo julgamento do caso. No Supremo Tribunal Federal, entretanto, só houve um caso em que um pedido de revisão criminal foi aceito nos últimos 25 anos, segundo levantamento do Globo.
Torres está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como "Papudinha", por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. O local onde o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) está preso tem uma área total coberta de 54,76m², com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha e sala.
Além disso, há uma área externa de 10,07 m². De acordo com o STF, o local tem capacidade de quatro pessoas, mas será usado exclusivamente por Torres. O espaço tem geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e TV. São oferecidas cinco refeições por dia (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia).