Após Bolsonaro ser condenado a 27 anos de prisão, defesa vai apresentar recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão foi tomada na quinta-feira pela Primeira Turma da Corte, em julgamento que também levou à condenação de outros sete réus. A condenação, no entanto, não implica em prisão imediata.

Bolsonaro está em detenção domiciliar desde o início de agosto, em consequência de outra investigação, por descumprimento de medidas cautelares, como uso de rede social.

Ele deve assim permanecer até o trânsito em julgado da sentença — ou seja, até que esgote as possibilidades de recurso. Os advogados do ex-presidente já afirmaram que vão recorrer, o que incluirá um pedido de prisão domiciliar.

Confira os próximos passos do processo:

Publicação do acórdão
A primeira etapa após a condenação é a publicação do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e oficializa a decisão.

O prazo para que isso ocorra é de até 60 dias, mas a expectativa é que seja concluído antes.

Embargos de declaração
Depois de publicado o acórdão, a defesa terá cinco dias úteis para apresentar embargos de declaração, que são recursos que apontam eventuais omissões, obscuridades ou contradições na decisão.

Em regra, não altera o mérito da condenação, mas pode atrasar a execução da pena.

Esses recursos são, muitas vezes, usados justamente para protelar a prisão de condenados, visto que não há limite.

O trânsito em julgado só ocorre quando o Supremo define que todos os recursos já foram utilizados.

Embargos infringentes
Além dos embargos de declaração, há uma possibilidade de embargos infringentes. A jurisprudência no STF, no entanto, aponta que para esse recurso ser aceito são necessários ao menos dois votos que absolvam os réus, o que não ocorreu na trama golpista.

Trânsito em julgado
Se os embargos forem rejeitados e não houver outros recursos cabíveis, a decisão transitará em julgado, momento em que se esgotam as possibilidades de contestação.

Só então a condenação se torna definitiva, e Bolsonaro e os demais réus começam a cumprir pena.

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