Barroso: Denúncia contra Bolsonaro dificulta pacificação, mas não há como deixar de julgar

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (26), que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas dificulta a pacificação do País, mas a Corte precisa dar uma resposta ao caso. Ele palestrou a empresários em um evento organizado pelo BTG em São Paulo.

— É um julgamento que traz algum grau de preocupação pela dificuldade de uma pacificação que acho necessária no Brasil, mas o nosso papel é julgar e, portanto, não há como deixar de julgar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos — declarou o ministro.

Ele também explicou o motivo de a denúncia ser apreciada pela Primeira Turma, e não diretamente no plenário do Supremo. Em dezembro de 2023, Barroso propôs uma emenda regimental para que as ações penais voltassem para as turmas como forma de dar agilidade aos processos e para atender a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para retomar os julgamentos de forma presencial e com sustentação oral.

 

A Primeira Turma do STF é composta pelo relator da ação que trata da suposta trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, além de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Em entrevista recente, Bolsonaro apelidou o grupo de "câmara de gás". Os dois ministros indicados por ele em seu mandato, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, estão na outra. A defesa de Bolsonaro pediu que Zanin e Dino fossem declarados impedidos de julgar o caso.

— Neste momento, a denúncia vai ser apreciada pela turma, a menos que a turma delibere remeter ao plenário. Aí é uma questão a se discutir se deve tratar esse caso diferente do que se trata todos os casos ou com normalidade. Na minha visão, processo penal é prova. Se tem prova, condena, se não tem prova, absolve. É preciso examinar as provas, a gente não deve se pautar pelo que diz a imprensa ou pelo que dizem as opiniões políticas — disse Barroso.

O ministro admitiu ainda que as condenações contra os participantes dos ataques de 8 de Janeiro em Brasília trazem desgaste para a Corte. Também nesse ponto, defendeu a responsabilidade dos ministros em preservar a estabilidade institucional que já dura 36 anos.

— A visão do Supremo Tribunal Federal é que não punir adequadamente é um incentivo para que se repita e, portanto, quem perder da próxima vez achar que pode fazer a mesma coisa. Precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina.

Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público de liderar uma tentativa de golpe de Estado após ser derrotado por Lula (PT) nas eleições presidenciais. Caso a denúncia seja aceita, o ex-presidente se tornará réu pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além dele, outras 33 pessoas foram acusadas de participação na trama golpista para manter Bolsonaro no poder, incluindo os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira e militares de alta patente.

A PGR cita como provas da articulação golpista, entre outros pontos, a formação de um núcleo de desinformação contra a lisura do processo eleitoral, uma "minuta de golpe" encontrada no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, uma reunião com os comandantes das Forças Armadas em que se levantou a possibilidade de decretar estado de sítio ou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e um plano de assassinato dos "kids pretos" do Exército contra o presidente eleito, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

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