Bolsonaro e outros condenados da trama golpista irão dividir multa de R$ 30 milhões do 8 de janeiro

Além da pena de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais condenados pela trama golpista terão que pagar uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. A mesma determinação tem sido feita para todos os condenados pelos atos.

O valor é referente aos danos morais coletivos e foi calculado a partir do prejuízo causado nas sedes dos Três Poderes no dia 8. Essa mesma punição já foi aplicada aos cerca de 300 condenados como "executores" dos atos golpistas, além das 16 pessoas integrantes de outros dois núcleos da trama golpista que já foram consideradas culpadas pelo STF.

Além dessa indenização, cada condenado na trama golpista também recebe uma multa. Bolsonaro, por exemplo, foi condenado 124 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dois salários mínimos na época dos fatos. Com correção, a multa deve ficar em R$ 379 mil.

No julgamento da primeira ação penal do 8 de janeiro, em setembro de 2023, quando os R$ 30 milhões foram estabelecidos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a "necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes é indiscutível".

Na época, Moraes ainda lembrou um voto do ministro Edson Fachin no julgamento, daquele mesmo ano, que condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção. Fachin alegou que o estabelecimento da multa tinha um "caráter pedagógico", além de punitivo.

Pela decisão, esses recursos devem ser destinados a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens destruídos.

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