Câmara aprova urgência do projeto sobre corte de benefícios tributários
Proposta que estava na pauta é de autoria parlamentar, mas governo quer participar da proposta que pode gerar até R$ 20 bilhões em receitas
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento pedindo urgência para a apreciação de um projeto de lei que prevê regras para cortes de benefícios tributários no país. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2023.
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Após reunião com os parlamentares nesta quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que vai apresentar as sugestões do governo para que a matéria seja modificada.
A expectativa é que um novo relatório da matéria seja elaborado em conjunto entre deputados e Fazenda. Antes, o ministro Fernando Haddad previa enviar um projeto separado sobre o tema, apenas em agosto.
O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve designar um relator para a matéria na semana que vem, quando retornar da viagem à Lisboa.
A proposta que teve urgência aprovada, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC) pretende aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal, reavaliar o alcance dos benefícios e seu impacto para as contas de estados e municípios, mas com regras consideradas genéricas pelo governo.
A Fazenda defende um corte e 10% nos benefícios fiscais, mas com variações por setores.
— Não dá para aprovar alguma coisa muito genérica do ponto de vista técnico. Simplesmente dizer em um único dispositivo de texto ‘fica revisto 10%’, porque isso não funciona. É preciso dar alguma operacionalidade e eu expliquei aqui as técnicas de como fazer isso e a gente discutiu os valores — disse Dario Durigan.
O governo prevê que o corte de incentivos fiscais possa gerar até R$ 20 bilhões em receitas para o próximo ano. A mudança na cobrança de impostos para as empresas valeria a partir de janeiro de 2026.
— O governo disse que vai dialogar para termos um texto em comum — disse o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Correia (PT-MG).