Tribunal italiano decide manter Carla Zambelli presa enquanto aguarda análise de extradição
Deliberação é divulgada um dia depois de audiência da parlamentar na Corte de Apelação de Roma
A Justiça italiana decidiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ficará presa. A deliberação foi divulgada um dia depois de a parlamentar passar por uma audiência na Corte de Apelação de Roma.
NesSa quarta-feira (27), o tribunal encerrou sua sessão sem analisar se Zambelli poderia aguardar em liberdade uma decisão sobre o pedido de extradição para o Brasil, como pedira a defesa dela. O juiz responsável pediu mais tempo para avaliar os documentos apresentados.
Com a nova decisão, reportada pelo blog de Andréia Sadi, do g1, a parlamentar continuará presa no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma.
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A defesa da parlamentar pediu que Zambelli, considerada foragida da Justiça brasileira, fosse solta enquanto não há uma deliberação sobre a transferência ou não ao Brasil.
Os advogados de Zambelli citam motivos de saúde para embasar o pedido de soltura e alegam que o governo brasileiro não requereu a prisão preventiva dela. A Corte Suprema da Itália, no entanto, já afirmou que a inclusão de um acusado na difusão vermelha da Interpol, como ocorreu com a deputada, equivale a um pedido de prisão.
Segundo informações do laudo médico-legal apresentado à Justiça a pedido do governo italiano, antecipado pelo UOL e confirmado pelo GLOBO, as condições clínicas da deputada não impedem sua permanência na prisão nem uma eventual transferência para o Brasil. Durante sua última audiência de custódia, a parlamentar relatou estar se sentindo mal e precisou receber atendimento médico. Depois do episódio, a sessão foi suspensa e remarcada para ser retomada nesta quarta.
A defesa da parlamentar argumenta que ela sofre uma série de problemas "físicos e psicológicos", entre eles fibromialgia, que acarreta dores generalizadas pelo corpo, e depressão". A lista de doenças foi apresentada no tribunal como um dos argumentos para que ela responda pelo processo em liberdade ou tenha a prisão convertida em domiciliar. Na audiência desta quarta-feira, segundo o advogado Fábio Pagnozzi, também foi argumentado que ela não apresentaria risco de fuga do país.
Condenada no STF, presa na Itália
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal por porte ilegal de arma de fogo, por 9 votos a 2. Por meio de seus advogados, a deputada reafirmou sua inocência e disse ser "vítima de perseguição política, justo às vésperas de seu pedido de extradição".
No processo analisado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação. O caso levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a culpar a deputada por ter perdido o pleito.
Essa foi a segunda condenação de Carla Zambelli no STF. Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, entendeu que a deputada federal e o hacker Walter Delgatti Neto eram culpados pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eles responderam por crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos.
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes no caso do CNJ. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que está sob análise da Justiça italiana, sem prazo para decisão.