Caso Marielle: STF interroga delegado Rivaldo Barbosa e irmãos Brazão sobre assassinato de vereadora
Ao todo, cinco réus acusados de envolvimento no crime, ocorrido em 2018, serão ouvidos ao longo desta semana
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O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta segunda-feira, o interrogatório de cinco réus no caso dos homicídios de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Entre os envolvidos a serem ouvidos estão os acusados de serem os mandantes do assassinato, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Os interrogatórios estão previstos para serem realizados por videoconferência a partir das 13h.
O deputado federal Chiquinho deve ser o primeiro. Ainda são esperados, ao longo da semana, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o policial militar Ronald Paulo de Alves Pereira, ambos respondem por homicídio, e Robson Calixto Fonseca, assessor da Domingos que é acusado de organização criminosa. O ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator do caso.
Relembre as acusações contra cada um dos cinco réus:
Chiquinho Brazão
De acordo com a Polícia Federal, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco. No crime, em março de 2018, o motorista Anderson Gomes também foi morto.
Em um acordo de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Geral da República, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou "descontrolada reação" à atuação de Marielle para "apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016".
Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, sem respeitar o critério de área de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.
Ainda segundo as investigações, ao delegado Rivaldo Barbosa caberia garantir que o inquérito que se sucederia sobre a morte da parlamentar não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa. Chiquinho Brazão nega as acusações. Ele está preso preventivamente na penitenciária federal de Porto Velho (RO), e pediu a conversão da medida em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.
Domingos Brazão
Uma investigação da Polícia Federal sobre os assassinatos no caso Marielle apontou os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, e Chiquinho Brazão, deputado federal, como mandantes do crime.
Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos homicídios. No relatório consta a delação do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, que confessou o duplo homicídio, em que aponta a dupla.
Além desta delação, o ex-PM Élcio de Queiroz, que dirigiu o veículo da emboscada contra a parlamentar, também fez acordo de colaboração com a Polícia Federal e os promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo os investigadores, as duas delações se complementam e confirmam a atuação dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa no duplo homicídio.
A PGR afirma que “a ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho” e que os dois defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Os irmãos também foram denunciados por organização criminosa. Domingos Brazão nega as acusações.
Rivaldo Barbosa
Preso preventivamente desde março, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa é suspeito de ser mentor intelectual dos assassinatos de Marielle e Anderson, crime que, segundo a Polícia Federal, foi planejado pelos irmãos Brazão.
As investigações da PF apontam que Barbosa usou a autoridade como chefe de Polícia Civil “para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”. Em depoimento no início de junho, o delegado negou ter planejado os homicídios e de ter atuado para proteger os supostos mandantes. No mês seguinte, negou conhecer os irmãos Brazão.
Ele foi transferido de Brasília para a penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no último dia 16.
“Acrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil. Por isso, o seu aval era parte indispensável do plano elaborado pelos irmãos Brazão. Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, diz o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateubriand Filho, que assina a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Major Ronald
O policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como major Ronald, que cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, foi alvo de um mandado de prisão preventiva, em maio deste ano, pelas mortes de Marielle e Anderson. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a participação de Ronald “se deu por meio do monitoramento das atividades de Marielle e do fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”.
Uma semana antes do ataque, “Ronald acompanhou os deslocamentos da vítima durante a agenda da vereadora na Universidade Candido Mendes, no Centro”. Os investigadores confirmaram os passos do oficial por meio do levantamento de dados das antenas de telefonia móvel da região.
Ao monitorar as redes sociais de Marielle, diz a denúncia, Ronald verificou que ela participaria de um evento em 14 de março de 2018 na Casa das Pretas, no Centro. O major teria passado essa informação por telefone para Edmilson Oliveira, o Macalé, que avisou Ronnie Lessa, o autor dos disparos.
Major Ronald já estava preso por ter sido condenado em outubro de 2021 a 17 anos de prisão por homicídio e organização criminosa. Em 2022, recebeu pena de 76 anos pelo sequestro e pela morte de quatro jovens, assassinados na saída de uma casa de espetáculos em 2003, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
PM Robson
O soldado da PM Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, foi preso em maio deste ano, pela Polícia Federal do Rio, suspeito de ser o elo entre os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o executor, Ronnie Lessa. O policial foi assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa do Rio. A investigação não ligou Robson ao assassinato, por isso ele foi denunciado apenas por organização criminosa.
O PM, segundo o relatório da PF, é citado como miliciano em algumas informações encaminhadas pelo Disque-Denúncia, em maio e junho de 2018, em que é apontado como o responsável por arrecadar valores exigidos por um grupo paramilitar que agia na região da Taquara, na Zona Oeste do Rio.
Segundo a PF, Ronnie Lessa, no segundo semestre de 2017 ele foi procurado por Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, que lhe apresentou a proposta idealizada pelos irmãos Brazão de matar Marielle. Lessa aceitou, e Macalé o levou, mediante a intermediação de Robson Calixto — então assessor pessoal de Domingos —, para a primeira reunião entre eles, que aconteceu nas imediações do então Hotel Transamérica, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
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