Cinco dias após anúncio de Messias para STF, Planalto não enviou mensagem ao Congresso com indicação
Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil prepara a documentação seguindo uma série de normas estabelecidas no Regimento Interno do Senado
O Palácio do Planalto ainda não enviou mensagem oficial ao Congresso Nacional com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Messias foi indicado para a vaga na Corte na última quinta-feira, dia 20.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil prepara a documentação seguindo uma série de normas estabelecidas no Regimento Interno do Senado que estabelecem as regras e parâmetros para envio de indicação de autoridades à Casa.
O envio da mensagem é a primeira etapa da formalização da indicação do presidente à Corte e dá a largada oficial para o início da articulação do escolhido de Lula para a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação no plenário. Para ser aprovado, o indicado precisa ter 41 votos dos 81 integrantes da Casa.
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A demora para o envio da mensagem, porém, coincide com o cenário em que governo tem enfrentado resistência no nome de Jorge Messias entre os senadores. Antes vocalizada pelo entorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta segunda-feira foi admitida pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que descreveu há ambiente de "tensão muito grande" e "controvérsia" com a escolha de Lula, o que poderá empurrar a votação apenas para 2026:
— Quando há uma controvérsia, como está estabelecido agora, é evidentemente que tem que visitar todos os senadores, conversar com presidente da Casa, presidente da CCJ. Vamos ser francos, temos quatro semanas, até terminar ano legislativo, em 19 de dezembro. Temos LDO, orçamento, que vão entrar em votação, acho que não teremos tempo hábil — afirmou em entrevista à Globo News.
A indicação de Jorge Messias acirrou o mal-estar entre governo e Senado. O preferido de Davi Alcolumbre, e também da maioria dos senadores, era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, Alcolumbre não foi avisado pelo governo que a escolha ocorreria na última quinta-feira, o que ampliou o descontentamento do senador com o Planalto.