Com voto de Fux, STF forma maioria para manter delação de Cid em julgamento de Bolsonaro e 7 réus
Colaboração premiada foi homologada pela Corte, mas se tornou alvo das defesas
Com o aval do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que ajudou a impulsionar a investigação que levou à ação penal.
Na terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Flavio Dino já haviam se posicionado no mesmo sentido, somando assim três votos para a validade das declarações no processo da trama golpista que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros sete réus.
Depois de criticar a forma como a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens havia sido conduzida, Fux afirmou que, no caso concreto, o acordo foi válido e deve ser mantido. O ministro destacou que a homologação já havia sido feita pelo relator, Alexandre de Moraes, em 2023, e que o colaborador prestou depoimentos acompanhado de advogados, assumindo inclusive autoincriminação.
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— Mudar de entendimento é manifestação de humildade judicial. O direito não é museu de princípios, está em constante mutação. Neste caso, a colaboração foi válida e deve gerar benefícios ao réu — afirmou.
No recebimento da denúncia, este foi um dos questionamentos mais incisivos de Fux ao processo. O ministro citou mudanças nos depoimentos de Cid desde que fechou o acordo com a Polícia Federal. Na ocasião, ele votou contra a anulação da colaboração, mas indicou que se reservaria ao direito de avaliar “no momento próprio” aquela questão.
Na terça-feira, Moraes lembrou que a colaboração premiada é reconhecida pelo STF como meio de prova, pode ser feita pela Polícia Federal e precisa ser homologada judicialmente. Além disso, destacou que a Procuradoria-Geral da República, mesmo tendo resistido inicialmente, acabou concordando com a delação.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto, no entanto, contestam a delação de Cid justamente indicando, dentre outros pontos, coação, o que foi negado pelos advogados do tenente-coronel. A defesa de Bolsonaro afirmou que "suas declarações, desde o princípio, não resultam de ato voluntário e nem estiveram pautadas na verdade". Já os advogados de Braga Netto afirmaram que a delação contém uma série de "vícios", como a falta de "voluntariedade do delator" e a "coação" por parte da Polícia Federal.