Deputado nega objetivo de livrar Bolsonaro ao tentar votar projeto que limita delações

O deputado Luciano Amaral (PV-AL), apontado por líderes como um dos negociadores da votação de urgência do projeto que proíbe delações premiadas de réus presos, negou que o texto que será deliberado tenha como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está na mira da Justiça e é implicado pela colaboração do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Em nota, o parlamentar afirmou que a iniciativa obedece a critérios técnicos.

"Minha proposição não possui nenhuma relação com ideologias políticas, nem se vê destinada a atingir investigações ou processos específicos, e sustentar coisa semelhante é mesmo criar uma falsa narrativa com o espúrio objetivo de impedir que o parlamento brasileiro finalmente promova os aprimoramentos que há muito a academia tem reclamado", diz um trecho do comunicado.

Na próxima terça-feira, os deputados podem votar um requerimento de urgência da proposta de 2016, de autoria do petista Wadih Damous, que trata das delações. Há, porém, a possibilidade de ser usado um texto alternativo, mais enxuto, redigido pelo próprio Luciano Amaral. Essa outra proposta foi juntada, em outubro do ano passado, ao texto de Damous — uma "apensado".

A urgência foi a forma encontrada por apoiadores de Bolsonaro para pular etapas do debate e ressuscitar um texto que estava engavetado há oito anos. Caso seja aprovada, a urgência libera o texto para ser deliberado a qualquer momento. Especialistas criticam a medida.

Apesar de filiado ao PV, partido da base do governo e da federação do PT, Luciano Amaral, que ressuscitou o tema, acumula votações em alinhamento com o bolsonarismo e não segue as orientações do Planalto. Ele votou, por exemplo, pelo marco temporal, no ano passado, e foi favorável à soltura do deputado Chiquinho Brazão, acusado de arquitetar o assassinato da vereadora Marielle Franco. A atuação dele fez com que o partido o colocasse na mira de um processo de expulsão.

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), se diz favorável à matéria:

— Ninguém aguenta mais delações de réus presos. É assim desde a época do PT. O PL será favorável, sim.

Um texto de Amaral foi apensado a um outro projeto, feito em 2016, pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje Secretário Nacional de Defesa do Consumidor. Os dois projetos restringem as delações. O de Wadih, entretanto, tenta criminalizar a divulgação das delacões - algo que o texto de Amaral não contempla.

Sem o apoio do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública da Casa naquele ano e remetido à CCJ. O texto ficou engavetado até a última semana, quando o deputado Luciano Amaral (PV-AL) solicitou o requerimento de urgência através de um acordo entre os líderes.

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