Dino afirma que não se pode colocar 'embaixo do tapete' prestações de contas de emendas antigas
Ministro do STF afirmou que há entre 35 mil a 40 mil relatórios que precisam ser analisados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF), afirmou nesta quinta-feira que é preciso um "encaminhamento institucional" para resolver entre 35 mil e 40 mil prestações de contas de emendas de anos anteriores, que ainda não foram analisadas. De acordo com o ministro, não se pode abrir um "tapete gigante e colocar isso embaixo".
— Nós temos algo entre 35 mil a 40 mil prestações de contas (em aberto). E é preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado. Todos nós, certamente, concordamos com isso. Porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo — declarou Dino.
A fala foi feita na abertura de uma audiência de contextualização para discutir a transparência nas emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix, e o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização desses recursos.
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O ministro é relator do processo no qual o STF declarou a inconstitucionalidade das antigas emendas de relator, que eram conhecidas como orçamento secreto.
Participam da audiência, além do próprio Dino, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Senado Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e do partido autor da ação, o PSOL.