Dino diz que discussão sobre emendas no STF não atende interesse "de um ou outro partido"
Ministro do STF fez abertura de audiência pública, que contará com presença de Hugo Motta e Davi Alcolumbre
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira críticas feitas a decisões da Corte sobre emendas parlamentares e afirmou que elas não foram individuais, e sim coletivas.
Dino também ressaltou que os 11 atuais ministros do STF foram indicados por cinco presidentes diferentes, e que por isso o debate não atende ao "interesse de um ou outro partido político".
— Todas as decisões que nós estamos aqui tratando foram do plenário do Supremo Tribunal Federal — afirmou, acrescentando em seguida: — Não se cuida de tratar de interesse de um ou outro partido político, porque os 11 que votaram foram indicados por cinco presidentes diferentes.
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A declaração foi feita na abertura de uma audiência pública, marcada por Dino, para discutir a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares.
Está prevista a participação, no início da tarde, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que devem fazer uma defesa das verbas indicadas pelo Legislativo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, irá representar o governo federal, enquanto o ministro Jorge Oliveira falará em nome do Tribunal de Contas da União (TCU). Também irão falar especialistas em orçamento e economistas.
A audiência ocorre no âmbito de ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Ao marcar a audiência, no mês passado, Dino afirmou que "o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico" e que serão "debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento".
O ministro ressaltou, contudo, que o objetivo não é debater "denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares, uma vez que tais situações são tratadas em inquéritos policiais e ações penais em tramitação no STF e/ou outras instâncias judiciais".