Dino diz que ex-assessora de Lira atuava sob ordens em suposto esquema de desvio de emendas
Mariângela Fialek foi alvo de operação da PF, que realizou buscas e apreensões em seu enredeço; deputado não é alvo das investigações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que há “fortes indícios” de que Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira, operava diretamente no encaminhamento de emendas parlamentares supostamente desviadas do chamado orçamento secreto, atuando sob ordens do então presidente da Câmara dos Deputados.
Segundo Dino, o exame dos depoimentos colhidos pela Polícia Federal revela que Fialek “atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-presidente da Câmara”.
"O exame dos depoimentos transcritos revela que a Representada atua diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas, efetuando-as supostamente em nome do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira. Constatou-se, ainda, que, mesmo após a alteração na Presidência da Casa, ela permaneceu no exercício da função. Ressalte-se, ademais, que a Representada assumiu tal encargo sem a anuência do Presidente da respectiva Comissão, Deputado José Rocha, por determinação direta do então Presidente da Câmara", diz o ministro do STF.
O ministro destacou ainda que “os elementos probatórios extraídos dos depoimentos testemunhais encontram respaldo nos dados telemáticos, convergindo todos para a conclusão de que a Representada exerce função de coordenação da destinação das emendas parlamentares”.
Em parecer, o PGR defendeu medidas cautelares contra Fialek, afirmando que a representação está “encorpada com significativos elementos”, incluindo depoimentos e análises policiais que sugerem sua atuação ilícita no controle das indicações de emendas desviadas.
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Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Fialek "desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto" em benefício de uma organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
Mariângela Fialek foi alvo da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do ministro Flávio Dino, do STF. Segundo a ação, ela foi responsável pela liberação de emendas parlamentares durante a presidência de Lira na Câmara, exercendo papel central no esquema de distribuição de recursos do chamado “orçamento secreto”.
A operação, que aponta indícios de desvios milionários por meio do controle dessas emendas, investiga a possível atuação de Fialek em conjunto com uma organização criminosa que direcionava recursos públicos de forma irregular. O esquema envolveria a alocação de verbas sem transparência, com uso do mecanismo de emendas de relator, cujos beneficiários e responsáveis não eram identificáveis.
Fialek, com formação em Direito e quase duas décadas de experiência na assessoria legislativa, foi responsável direta pela interlocução entre parlamentares e o presidente da Câmara para atender pedidos de liberação de verba. Durante a gestão de Lira, ela acumulou, inclusive, cargos nos conselhos fiscais da Codevasf e da Caixa Econômica Federal, ambas ligadas a nomes indicados pelo centrão.
A investigação tenta rastrear como essas emendas, originalmente destinadas à execução de políticas públicas locais, teriam sido desviadas por um grupo que captava parte dos valores em benefício próprio, configurando vantagem ilícita e enriquecimento indevido.
Até o momento, tanto Mariângela Fialek quanto Arthur Lira não divulgaram posicionamento oficial sobre o caso.