Entenda a situação de Mauro Cid após as prisões de Bolsonaro e aliados na trama golpista
Tenente-coronel é o único dos condenados por tentativa de golpe que não será preso
O tenente-coronel Mauro Cid é o único dos oito condenados na ação penal da trama golpista que não irá para a prisão. Como resultado de seu acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Nessa modalidade, a pessoa precisa seguir determinadas obrigações, mas não é presa.
Cid também foi o único dos réus a não recorrer da condenação. Por isso, sua pena começou a ser cumprida antes, no início de novembro. O tenente-coronel foi autorizado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a retirar a tornozeleira eletrônica.
Entretanto, Cid está proibido de deixar Brasília e de sair de casa de noite e nos fins de semana. Além disso, não pode usar redes sociais e nem se comunicar com os demais réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens.
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Alexandre de Moraes ainda irá analisar um pedido da defesa de Cid para encerrar qualquer punição contra ele. O argumento dos advogados é que o tempo em que o militar ficou preso preventivamente, além do período em que usou tornozeleira e cumpriu outras obrigações, ultrapassaria os dois anos.
Em paralelo, a Polícia Federal (PF) sugeriu a inclusão de Cid e de seus familiares no programa federal de assistência às testemunhas. Antes de decidir, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido.
O acordo de delação do militar prevê a "ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e seus familiares", mas não dá detalhes de como isso será feito.
O programa de assistências a testemunhas é regulamentado por uma lei de 1999 e é destinado a "testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal".
No início do mês, Cid também tirou férias de dois meses do Exército e não deve mais retornar às fileiras da Força. O tenente-coronel já pediu transferência para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, o que deverá ser autorizado pelo Exército a partir de janeiro.
Apesar de ter sido questionado pelas defesas de diversos réus, incluindo as de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, o acordo de delação premiada de Cid foi mantido pelo STF. Os ministros da Primeira Turma consideraram que o militar cumpriu os termos da colaboração e auxiliou na investigação.