Escala 6x1: subcomissão da Câmara deve analisar hoje parecer do relator; veja os principais pontos

A subcomissão da Câmara dedicada à análise da PEC que extingue a escala 6x1 pode analisar nesta quarta-feira o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O relatório — criticado publicamente pelo governo — propõe reduzir a jornada semanal para 40 horas, de forma gradual e sem redução salarial, mas mantém a escala 6x1 sob novas limitações. Integrantes do Planalto afirmam ter sido “surpreendidos” pelo conteúdo.

O governo Lula defende o fim da escala 6x1 e a adoção de um modelo máximo de 5x2, bandeira que deve ser levada à campanha presidencial de 2026. Nesta terça-feira, após reunião no Planalto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçaram a posição do Executivo e sinalizaram que atuarão para derrubar o ponto do relatório que preserva o regime de seis dias de trabalho por um de descanso.

— Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores. É vida além do trabalho. Ou seja, não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família — afirmou Gleisi.

Boulos classificou o tema como “humanitário” e disse que mais de 70% da população apoia o fim da escala 6x1.

—Nós fomos surpreendidos pelo relatório que é da subcomissão pelo fim da escala 6x1 e não acaba com a escala 6x1. Então o fim da escala 6x1 sem redução de salário é uma bandeira defendida pelo governo do presidente Lula. E nós vamos seguir defendendo no parlamento, na sociedade, nas ruas e dialogar com o conjunto dos parlamentares porque é também uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas — disse o ministro.

O que diz o relatório
O parecer de Luiz Gastão propõe:

• Redução da jornada semanal para 40 horas, implementada de forma gradativa para permitir adaptação das empresas.
• Preservação da escala 6x1, desde que com limites adicionais.
• Proibição de jornadas superiores a seis horas quando o trabalho ocorrer aos sábados e domingos. Horas excedentes deverão ser remuneradas com adicional de 100%.
• Proibição de redução salarial proporcional à diminuição da jornada.
• Ajustes na CLT para prever regras específicas de descanso e compensação.

Segundo o relator, o objetivo é compatibilizar demandas dos trabalhadores e dos empregadores e construir um modelo considerado maduro o suficiente para equilibrar produtividade e bem-estar. Gastão argumenta que uma mudança mais profunda, como a prevista na PEC original, poderia gerar impactos econômicos imediatos e desorganizar setores essenciais.

PEC original prevê jornada de quatro dias de trabalho
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe alterações mais amplas:

• jornada semanal limitada a 36 horas,
• modelo 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso),
• extinção total da escala 6x1.

Para formular um diagnóstico, a subcomissão realizou audiências públicas com trabalhadores, especialistas, empresários e centrais sindicais. O relatório consolidado aponta posições divergentes: centrais defendem redução da jornada como medida de saúde pública; setores como supermercados, limpeza urbana, transporte e turismo alertam para aumento de custos, falta de mão de obra disponível e possível risco de descontinuidade de serviços.

Tramitação
Após ser lido na subcomissão, o parecer ainda pode ter a votação adiada caso haja pedido de vista. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para a comissão especial da PEC.

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