Extradição de condenados pelo 8 de janeiro que fugiram para a Argentina vai custar R$ 5 mi ao Brasil
Foragidos podem recorrer, mas permanecerão presos; decisão final caberá ao presidente argentino
A extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e que fugiram para a Argentina custará, ao Brasil, US$ 954 mil (o equivalente, na cotação atual, a mais de R$ 5,1 milhões), só de representação legal. A Advocacia-Geral da União contratou o escritório argentino Estudio Durrieu S.C. para atuar nos processos, que tramitam no país vizinho.
Segundo a AGU, o contrato tem valor de US$ 954 mil e, deste total, US$ 144 mil já se encontram empenhados. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO.
Ainda segundo a AGU, o contrato foi assinado em 16 de junho de 2025, com duração de 45 meses, prorrogáveis, "observando os requisitos legais para continuidade dos serviços enquanto perdurar o processo". Os honorários são calculados por hora, conforme a categoria do profissional, com limites máximos de cobrança e previsão de honorários de êxito — ou seja, caso os brasileiros sejam, de fato, extraditados.
As despesas ordinárias incluem "custas judiciais, ligações internacionais, fotocópias, cargas eletrônicas, serviços de mensageiro, viagens e taxas de registros". Todas devem ser apresentadas com data, natureza, valor e comprovante, ressaltou a AGU.
Extradição
A Justiça da Argentina autorizou a extradição dos cinco brasileiros em decisão proferida pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso.
Os foragidos — Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — poderão recorrer, mas permanecerão presos enquanto o processo tramita. Não há prazo para que a Suprema Corte argentina julgue eventuais recursos.
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Como todos solicitaram refúgio ao governo argentino, a extradição só poderá ser efetivada após a análise do presidente argentino. O processo pode se prolongar por anos, a ponto de a decisão final caber até mesmo a um eventual sucessor de Javier Milei.
Os cinco fazem parte do grupo de 61 brasileiros condenados pelo STF e que fugiram para a Argentina após ordens de prisão. No fim do ano passado, a Justiça argentina decretou a detenção de todos eles, em resposta a um pedido do governo brasileiro. À época, o Itamaraty havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos localizados não só na Argentina, mas também no Paraguai e no Uruguai.
Investigações da Polícia Federal indicam que acusados de envolvimento na depredação das sedes dos Três Poderes buscaram refúgio no país vizinho como forma de driblar decisões do Supremo.
Em entrevistas concedidas no ano passado, Rafecas afirmou à GloboNews que todos os 61 detidos passariam por processos formais de extradição. Também em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que o país não manteria “pactos de impunidade” e respeitaria as decisões da Justiça brasileira “como respeitamos cada decisão judicial”.
O presidente Javier Milei é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, o governo afirmou publicamente que seguirá o trâmite judicial. O pedido de extradição dos brasileiros havia sido determinado por Alexandre de Moraes no ano passado.