Flávio Dino começa a votar em julgamento de Bolsonaro e demais réus da trama golpista
Ministro é o segundo a se manifestar, após Moraes se pronunciar pela condenação dos acusados
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Antes dele, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se posicionou pela condenação de todos os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O grupo responde a cinco crimes: tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Também são réus os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O parlamentar teve o processo quanto às acusações de dano ao patrimônio e deterioração de bens tombados suspenso até o fim do mandato por decisão da Câmara, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso nos casos de crimes cometidos após a diplomação dos parlamentares.
Vão se manifestar na sequência os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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"Golpe é coisa séria"
Dino, que era ministro da Justiça nos atos de 8 de janeiro, vem adotando postura aos ataques à democracia.
Na sessão que tornou o ex-presidente réu, em março, ele pontuou que a lei de segurança nacional, que implica Bolsonaro e seus aliados, é de 2021 e foi sancionada pelo próprio ex-presidente, tendo sido referendada por outros réus da trama golpista, como o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Na ocasião, o ministro destacou a robustez das provas coletadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), frisando que as defesas não atuaram para descaracterizar as materialidades, mas sim afastar seus clientes dos atos golpistas. Dino também alertou na ocasião sobre o caráter sério de uma tentativa de golpe.
— Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que uma tentativa de golpe, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação de princípio da insignificância. Isto é uma desonra à memória nacional. E esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam familiares num momento de trevas da vida brasileira — afirmou.
O ministro ainda lembrou na ocasião o golpe de 1964, dizendo que no primeiro dia também “não morreu ninguém”:
— Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois.
Alinhado com Moraes, Dino tem se manifestado de forma contundente em relação aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em março deste ano, ao votar pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça, a 14 anos de prisão, o ministro destacou que a cabeleireira “dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”.
Voto de Moraes
Durante seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou a organização criminosa que tentou um golpe de Estado após a vitória do presidente Lula na eleição de 2022.
— O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos — disse Moraes. — Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança, do alto escalão do governo federal, que integravam o núcleo centro núcleo central da organização criminosa.
As penas máximas desses crimes chegam a 43 anos de prisão. O tamanho da punição, caso Bolsonaro seja de fato condenado, será definido após todos os ministros se manifestarem. Caberá recurso em caso de condenação.
Moraes afirmou durante o julgamento que a organização criminosa praticou "atos executórios", entre 2021 e 2023, destinados a atentar contra a democracia. Moraes destacou que houve uma preparação "violentíssima" para uma tentativa de perpetuação no poder a "qualquer custo". Segundo ele, as ações resultaram nos atos de 8 de janeiro, que não foram "combustão espontânea".
— Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a um ditadura pura, que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por grupo político, não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa, constituída por grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é princípio democrático e republicano a alternância de poder. Há excesso de provas nos autos — afirmou Moraes.