Flávio Dino questiona ministérios sobre medidas para evitar desvios em emendas para eventos
Ministro do STF quer saber quais empresas foram beneficiadas pelo Perse e por verbas de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que os ministérios da Fazenda e do Turismo expliquem quais providências foram tomadas para impedir irregularidades com recursos de emendas parlamentares destinadas ao setor de eventos, especialmente envolvendo o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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No mês passado, Dino já havia feito questionamentos às pastas sobre o uso das transferências especiais (conhecidas como emendas Pix) para eventos.
O ministro, contudo, considerou que as respostas apresentadas "não respondem integralmente aos quesitos formulados" e cobrou a entrega de "informações objetivas, precisas e completas".
Na decisão desta segunda, o ministro listou oito questionamentos para os dois ministérios.
Ele quer saber, por exemplo, quais empresas foram, ao mesmo tempo, beneficiadas pelo Perse e contempladas com emendas Pix e se alguma delas já foi punida pela Receita Federal pelo uso indevido do benefício tributário.
A Receita Federal oficializou nesta segunda-feira que o Perse atingiu o teto de R$ 15 bilhões em gastos, que era o limite de benefícios fiscais concedidos pelo programa.
Por isso, a partir de abril deste ano empresas do setor de eventos, turismo e alimentação voltarão a pagar impostos que estavam suspensos.
Na mesma decisão, Flávio Dino também fez questionamentos ao Ministério da Saúde.
O ministro quer saber, entre outros pontos, quem analisa se as emendas de bancada e de comissão destinadas para a área seguem os critérios definidos e quais as providências adotadas quando isso não ocorre.