"Medida precipitada": governador do Tocantins afastado do cargo rebate investigação
Mais de 200 policiais atuam na segunda fase da 'Fames-19' e tentam levantar novos elementos sobre supostos desvios no fornecimento de cestas básicas durante a pandemia
Afastado do cargo de governador do Tocantins por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa (Republicanos) classificou a medida como "precipitada" em meio às investigações sobre supostos desvios de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19. Em nota, o político disse respeitar as instituições, mas destacou não haver "conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade" dele nos fatos apurados na Operação Fames-19.
Barbosa destacou que vai acionar "os meios jurídicos necessários" para reassumir o cargo, comprovar a legalidade de seus atos e "enfrentar essa injustiça", de maneira a garantir a estabilidade do poder estadual e assegurar "a continuidade dos serviços à população".
"É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa. Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes", disse Barbosa.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, a segunda fase da "Operação Fames-19" para aprofundar as investigações. Um dos investigados é Wanderlei Barbosa, que foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias.
Mandados foram cumpridos no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa do estado desde as primeiras horas da manhã.
De acordo com a PF, mais de 200 agentes cumprem 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares. O objetivo é reunir novos elementos para esclarecer o uso de emendas parlamentares e o suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.
As investigações tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a PF, há "fortes indícios" de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021, quando os investigados teriam "se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas".
As investigações apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para cestas básicas e frango congelado. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Os valores teriam sido desviados e depois ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Na primeira fase da ação, quando o governador também foi alvo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em Tocantins e outras medidas cautelares patrimoniais, expedidas pelo STJ.
O nome da operação faz referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia, cujas ações públicas tentavam combater, mas acabaram por se tornar meio de desvios de recursos. Fames significa fome em latim e 19 faz alusão ao período pandêmico.