Motta designa Antonio Carlos Rodrigues relator do projeto do devedor contumaz
O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X do presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira, 27, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto de lei do devedor contumaz na Câmara.
O texto que define punições para contribuintes que não pagam seus débitos de forma intencional e reiterada teve urgência aprovada na Casa no final de outubro.
O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X de Motta.
No post, o deputado afirmou que "segurança pública também passa pela segurança econômica" e que a Casa "avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes".
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Três outros relatores
Motta também aproveitou para anunciar os relatores de três outros projetos relacionados ao setor.
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o responsável pela relatoria do projeto que trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fiscalização e regulação do setor.
Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) será o relator de um projeto que endurece penas para a adulteração de combustíveis.
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o responsável pelo projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país.