Motta diz confiar que relatório do projeto antifacção terá apoio amplo no plenário da Câmara
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, relatou que recebeu um telefonema do ministro Fernando Haddad
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira, 17, estar confiante que uma nova versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto de lei antifacção "terá apoio amplo" no plenário da Casa. Motta pautou o tema para votação nesta terça, 18.
"O relatório está sendo construído para podermos votar confiando que a Câmara dará a resposta mais dura da história para o tema urgente da segurança pública", afirmou o deputado em entrevista à Rádio BandNews.
Motta relatou que recebeu um telefonema do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatando que os técnicos da pasta e a Receita precisariam discutir a questão do perdimento de bens. Segundo o presidente da Câmara, o texto é construído visando "eficiência".
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"Nós colocamos toda equipe da Fazenda em contato com Derrite, que em momento algum se negou a ouvir essas sugestões. O texto está sendo construído. Penso que até amanhã Derrite fará as mudanças necessárias para atender os pleitos justos. O compromisso da Câmara é com o acerto no relatório", disse.
Motta elencou outros pontos debatidos no projeto e destacou que o processo é de "lapidação do texto para entregar a melhor proposta". Questionado sobre o texto garantir as competências da Polícia Federal, Motta destacou que o "papel da PF é inegociável" e defendeu Derrite, afirmando que ele "não quis tirar o papel da PF". "Jamais passou pela cabeça de nenhum deputado tirar atribuições da PF", disse.
Já sobre a equiparação das facções criminosas a terrorismo, Motta disse não "ver necessidade" de mexer na Lei Antiterrorismo, apontando que as penas do marco legal de combate ao crime são maiores. "Temos o risco sobre a questão da soberania e de o pais perder investimentos internacionais", afirmou.
Questionado ainda sobre a escolha de Derrite para a relatoria do projeto do governo e um possível desgaste com o Planalto, Motta afirmou: "Sou presidente da Câmara. Não sou líder do governo que tem obrigação de agradar o governo nas suas escolhas". O presidente da Câmara ainda lembrou de pautas que "pode ajudar" com o governo. Destacou a "relação madura" com o Executivo, mas sinalizou que "tem que levar em consideração os anseios da Casa"
O deputado destacou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança é "prioridade". "Quero, se possível, em a comissão entregando a aprovação em dezembro, levar ao plenário ainda este ano. Nosso interesse é aprovar, com as mudanças que a Câmara irá fazer, uma proposta que traga mais abrangência e condição de atuação no combate ao crime organizado".