Nunes Marques dá voto de desempate e mantém anulação de atos da Lava Jato contra Palocci
Julgamento foi retomado nesta sexta-feira no plenário virtual do STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira o voto de desempate que manteve a decisão de Dias Toffoli anulando todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A medida alcança ações da força-tarefa do Ministério Público Federal e decisões proferidas pelo então juiz Sergio Moro.
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O julgamento ocorreu na Segunda Turma da Corte, formada também por André Mendonça, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Gilmar acompanhou Toffoli, enquanto Mendonça e Fachin votaram de forma contrária. Nunes Marques havia pedido vista e devolveu o caso para análise nesta sexta.
Toffoli derrubou as decisões contra Palocci em fevereiro, preservando, no entanto, o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que comandou a Fazenda no governo Lula e a Casa Civil na gestão Dilma Rousseff. A Procuradoria-Geral da República recorreu, levando a discussão à Segunda Turma.
A defesa de Palocci pediu que Toffoli estendesse a ele os mesmos benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, alegando que mensagens obtidas pela Operação Spoofing revelaram parcialidade de Moro e “conluio processual entre acusação e defesa” para prejudicar Lula e o PT.
Na decisão, Toffoli afirmou que os diálogos entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, indicam que o magistrado chegou a orientar o Ministério Público sobre como agir para melhorar o desempenho da acusação. “O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la”, escreveu o ministro, ressaltando que o comportamento ilegal acabou por gerar nulidades e “enormes prejuízos para o Brasil”.
Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, fase da Lava Jato cujo nome, de origem napolitana, remete ao código de silêncio da máfia italiana — termo que, segundo diálogos revelados, também era usado por procuradores e por Moro para se referir a petistas.