O que é Regime Disciplinar Diferenciado e para onde TH Jóias foi transferido após decisão de Moraes?
Decisão, feita nessa segunda-feira, pede ainda que ex-deputado estadual cumpra prisão preventiva em presídio federal
Em decisão sobre a prisão do ex-deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, assinada nessa segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência imediata dele para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
No Rio de Janeiro, esse regime é cumprido em Bangu 1, única penitenciária de segurança máxima do estado. Posteriormente, ele deverá ser encaminhado para uma das cinco penitenciárias federais, localizadas em Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Brasília.
"Determino, ainda, nos termos dos arts. 3º, II, do Decreto 6.877/09, 3º da Lei 11.671/08 e 52, §§ 1º e 3º, da Lei 7.210/84, a transferência imediata de Tiego Raimundo dos Santos Silva, TH Jóias, para o Regime Disciplinar Diferenciado, a ser cumprido no Sistema Penitenciário Federal", diz a decisão.
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De forma geral, esse regime pode ser aplicado a presos provisórios ou condenados. A duração máxima é de 360 dias até o limite de um sexto da pena aplicada. Caso haja alguma falta grave, esse período pode ser prorrogado por mais 360 dias.
O preso em RDD fica recolhido em cela individual e recebe visitas semanais de até duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas. Além disso, diariamente, ele pode sair da cela por duas horas diárias para o banho de sol.
Prisão de desembargador
A Polícia Federal prendeu o desembargador Macário Júdice Neto, relator do caso de Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim.
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Unha e Carne 2, deflagrada para investigar a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais. Na primeira fase da ação, no dia 3 deste mês, foi preso o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também é alvo de buscas nesta terça-feira.
Segundo a PF, Bacellar repassou a TH Joias informações sobre a operação que resultou em sua prisão. TH Joias é acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho.
Agentes cumpriram um mandado de prisão preventiva e visam a cumprir outros dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As equipes se encontram no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Macário Júdice chegou por volta de 8h30 à Superintendência da PF, no Centro do Rio.