PGR se manifesta contra pedido da PF para remeter investigação do ''Rei do Lixo'' a Dino
Gonet opinou para que caso permanecesse sob a tutela de Nunes Marques, escolhido relator após sorteio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta sexta-feira contra um pedido da Polícia Federal para que o ministro Flávio Dino seja o relator do inquérito da Operação Overclean, que apura um suposto desvio de recursos públicos como emendas parlamentares Bahia. O caso, atualmente, está sob a relatoria do ministro Nunes Marques.
De acordo com o parecer da PGR, a investigação deve permanecer com Nunes Marques tendo em vista que não há prevenção em caso concreto relacionado a controle abstrato.
Gonet pontua, ainda, que existem outras investigações sobre emendas no STF com outros relatores. Por isso, ele diz não ver motivos para alterar o sorteio determinado pela presidência.
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Quando o caso foi enviado ao STF no início de janeiro, a PF havia pedido que o caso fosse tocado por Dino, por considerar que havia a chamada "prevenção" do ministro nas investigações que dizem respeito às emendas parlamentares.
No entanto, ao analisar o pedido, o presidente em exercício da Corte, Edson Fachin, entendeu que não era o caso de prevenção e determinou que a investigação fosse sorteada por livre distribuição – e Nunes Marques virou relator.
A PF, contudo, argumentou novamente ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que a apuração da Overclean tem conexão com outras já sob a relatoria de Dino, responsável na Corte por processos que apuram supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares.
Entenda a operação
A Operação Overclean foi deflagrada pela primeira vez no dia 10 de dezembro de 2024 pela PF, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI).
Um dos alvos é o empresário José Marcos de Moura, conhecido como "Rei do Lixo". Ele atua no setor de coleta de lixo e é membro do diretório e da executiva nacionais do União Brasil. Moura é apontado na investigação como o elo político do grupo criminoso, e chegou a ser preso pela polícia.