Planalto quer acordo com Alcolumbre e manter deputado do PL como relator de licenciamento ambiental

O Palácio do Planalto aposta em um entendimento com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para manter os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental no país.

Em outra frente, auxiliares de Lula já sinalizaram o desejo de manter o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do projeto de lei enviado ao Congresso para recompor alguns dispositivos vetados.

O argumento é que, como ele participou da elaboração do texto, conhece os detalhes técnicos e seria mais fácil negociar com ele do que com um novo parlamentar.

O principal foco, porém, é mesmo Alcolumbre, considerado peça-chave na negociação dos vetos. Além de exercer influência direta sobre parlamentares, cabe a ele, como presidente do Congresso, marcar a data da sessão que vai apreciar os vetos.

Na avaliação de integrantes do governo, a Medida Provisória (MP) que trata da Licença Ambiental Especial (LAE) atende a uma emenda que o Alcolumbre havia incluído no texto do projeto.

O item foi vetado por Lula no texto original, aprovado pelo Congresso, e sugerido em forma de MP, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada em até 12 semanas na Câmara e no Senado para não perder a validade.

Com a MP, o governo espera atender Alcolumbre e com isso avançar em consensos favoráveis aos vetos pelo Senado, já que considera a Câmara mais hostil ao tema.

Uma das estratégias voltadas a Casa comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB) é tentar manter o relator do projeto que foi aprovado, deputado Zé Vitor (PL-MG). Mesmo sendo a oposição e do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar recebeu a sinalização de ministros palacianos quanto ao desejo do governo de que ele relate o novo texto, por já estar familiarizado com o tema.

Cabe a Hugo Motta definir quem será o relator o texto. Zé Vitor e Motta terão uma conversa nos próximos dias para tratar do assunto.

Por ter sido enviado em regime de urgência, o projeto do Planalto terá tramitação mais célere, podendo ir em votação direta no plenário, sem passar por todas as comissões — o que também motiva o governo a trabalhar por um relator já familiarizado com o tema. Durante o processo de discussão dos vetos, Zé Vitor já vinha sendo ouvido por articuladores políticos de Lula e foi procurado antes e depois da divulgação pública dos vetos.

Ainda que tenha mantido interlocução com governo no período de discussão dos vetos, Zé Vitor já adiantou a intenção de trabalhar para derrubar alguns dos itens retirados por Lula da lei de licenciamento ambiental. Um deles trata sobre autonomia de estados para propor regras mais flexíveis para licenciamento ambiental, o que na visão do governo poderia gerar uma disputa entre estados por empreendimentos.

Zé Vitor também é contra ao veto que dispensava de licenciamento ambiental para produtores rurais que estavam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais. Na visão do governo só podem ficar dispensados de licenciamento os proprietários com CAR analisado.

O parlamentar se opõe ainda ao veto de itens que restringiam a consulta de órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas para empreendimentos que afetem territórios em fase de reconhecimento pela Funai e Fundação Palmares.

Projeto de Lei e MP
Enviado ao Congress no dia da divulgação do vetos ao licenciamento ambiental, o projeto de lei busca recompor e dar nova redação a alguns dos dispositivos retirados por Lula da lei. O texto traz ajustes para evitar vácuos regulatórios e insegurança jurídica para licenciamentos ambientais que ocorram até a análise do vetos pelo Congresso.

Um dos pontos prevê procedimentos "simplificados e prioridade na análise" para o licenciamento ambiental de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O PL também prevê que o porte dos empreendimentos e potencial poluidor deverá respeitar os padrões e as diretrizes nacionais.

Já a MP da Licença Ambiental Especial (LAE) tem redação semelhante a proposta de emenda do Davi Alcolumbre. O texto da MP, porém contém uma alteração principal, que retira a previsão de análise em uma só etapa e garante que os três ritos tradicionais de avaliação de impactos ambientais sigam ocorrendo.

Se de um lado o novo modelo aumentará a capacidade de resposta dos órgãos públicos para iniciativas prioritárias, de outro poderá ser usado em situações inesperadas, como em obras emergências após eventos climáticos extremos ou empreendimentos que o governo escolher como estratégicos, definidos pelo Conselho de Governo. Todos os empreendimentos estratégicos serão submetidos a avaliação ambiental em até um ano e terão equipes especialmente dedicadas às análises.

Com essa regra valendo seria possível, por exemplo, acelerar a licença ambiental de empreendimentos como estudos de exploração de petróleo na Margem Equatorial, projeto defendido por Davi Alcolumbre e que segue em análise pelo Ibama.

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