Projeto que amplia número de deputados é ''imoral e inoportuno'', protesta MCCE
O STF determinou a redistribuição das vagas na Câmara de acordo com as populações atualizadas dos Estados
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se manifestou nesta terça-feira, 24, contra o projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531.
A proposta, que deve ser votada no Senado ainda nesta semana, foi considerada pela entidade "um retrocesso institucional e um verdadeiro desrespeito com a sociedade civil e com o bem público".
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Em nota, o movimento afirma que "a proposta é casuística, inoportuna e imoral, especialmente diante do cenário com tantas desigualdades sociais, de desafios econômicos, com a crise de representatividade que o País enfrenta, e da insatisfação da população com a atuação do Congresso Nacional".
O movimento justifica ainda que aumentar o número de parlamentares acarreta em mais gastos com estrutura, salários, benefícios, emendas parlamentares, entre outros gastos, principalmente "em um momento em que milhões de brasileiros enfrentam desigualdades e falta de acesso a serviços públicos básicos", conforme a nota.
De acordo com a Câmara, a proposta deve ter impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões. Em maio deste ano, após a aprovação do projeto na Câmara, o Estadão divulgou um levantamento mostrando que o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados.
Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o Orçamento da Câmara dos Deputados já leva em conta as despesas que serão instituídas com os novos parlamentares. "Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum", afirmou.
O projeto deve ser votado no Senado em sessão semipresencial nesta quarta-feira, 25, às 14h. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras termina em menos de uma semana, em 30 de junho.
O STF determinou a redistribuição das vagas na Câmara de acordo com as populações atualizadas dos Estados, com base no Censo de 2022. O número de deputados não era alterado desde 1993.
Em uma manobra para evitar a perda de cadeira em certos Estados, os deputados aumentaram o número de membros da Casa onde houve acréscimo da população, segundo o IBGE. Entretanto, os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas.
Confira os Estados que terão alteração:
- Amazonas, de 8 para 10
- Ceará, de 22 para 23
- Goiás, de 17 para 18
- Minas Gerais, de 53 para 54
- Mato Grosso, de 8 para 10
- Pará, de 17 para 21
- Paraná, de 30 para 31
- Rio Grande do Norte, de 8 para 10
- Santa Catarina, de 16 para 20
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que os senadores rejeitem a proposta e "priorizarem pautas que promovam justiça social, combate à corrupção, responsabilidade fiscal e o respeito à vontade popular".