Relator da PEC da Segurança apresenta relatório a líderes em meio à pressão do governo
Mendonça Filho (União-PE) participa de reunião nesta terça-feira; votação na comissão especial deve ocorrer na quinta
O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar nesta terça-feira (2) o texto final da proposta em reunião com líderes de partido. A etapa é tratada como decisiva pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou esperar a votação do parecer na Comissão Especial já na quinta-feira (4).
Caso os ritos sejam cumpridos, o projeto pode ir ao plenário na próxima semana.
A movimentação ocorre em meio à pressão do governo para destravar a pauta. Na quarta-feira, Motta esteve com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que pediu prioridade para a PEC num momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Publicamente, o presidente da Câmara reforçou que a segurança pública é a prioridade da Casa, um recado que veio após semanas de atritos com o Palácio do Planalto.
A relação piorou durante a tramitação do PL Antifacção, encaminhado à Câmara como uma das prioridades do governo. Motta entregou a relatoria ao secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), adversário do Planalto, irritando a base e consolidando o desgaste.
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A ofensiva agora se volta para a PEC, tida no governo como peça central para reorganizar competências federativas e reforçar o combate ao crime organizado.
O relatório final de Mendonça Filho deve incluir ajustes em competências operacionais, instrumentos de enfrentamento às facções e mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.
Ainda não há detalhamento público, mas o relator manteve nas últimas semanas interlocução com bancadas da segurança, governadores e líderes do centrão, costura política que o Planalto acompanha de perto.
Governadores, porém, têm demonstrado resistência a pontos do texto. A principal preocupação é que a PEC avance sobre atribuições dos estados. Para conter o ruído, o Ministério da Justiça acrescentou, antes do envio da proposta, um parágrafo reafirmando que a União não pretende invadir prerrogativas estaduais.
O dispositivo explicita que a PEC “não exclui” as “competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas à segurança pública e à defesa social, nem restringe a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”.