Senado pode alterar composição do Conselho Federativo, e oposição quer mais números

A reforma tributária ainda não começou a tramitar oficialmente no Senado Federal, mas parlamentares já se preparam para solicitar alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A principal modificação, que mobiliza, inclusive, senadores da base de governo, é a composição do Conselho Federativo. Estados do Norte e Nordeste consideram a solução, articulada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, como injusta, beneficiando estados mais ricos do Sul e Sudeste.

A Câmara acatou um pedido do governador paulista, Tarcísio de Freitas, junto com outros governadores das regiões Sul e Sudeste, para incluir a regra que prevê que o grupo de estados vencedores em deliberações precisará representar 60% da população brasileira. Caso a maioria da população esteja com o grupo perdedor, esse poderá ter poder de veto. Dessa forma, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro teriam sempre a preferência em decisões, de acordo com a argumentação do Norte e Nordeste.

- O Senado quer muito a reforma, mas ele vai ter que aperfeiçoar alguns aspectos, como os critérios de distribuição do Conselho Federativo. O Senado tem obrigação de manter a federação. Atenderam ao Tarcísio. Isso, com certeza, vai ser aperfeiçoado - disse o líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL).

Diferentemente da Câmara, onde o número de deputados é proporcional à população dos estados, o Senado tem três representantes para cada ente da federação, igualando os estados nas tomadas de decisão.

O Conselho Federativo é a instância máxima dos 26 estados, mais o Distrito Federal, e do conjunto de municípios, que vai gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), união do ICMS e ISS.

Os 27 estados, incluindo o Distrito Federal, poderão indicar 27 representantes. O conjunto dos 5.568 poderá indicar 27 membros, sendo 14 representantes com base nos votos de cada município, com valor igual para todos, e 13 representantes com base nos votos de cada município ponderados pelas respectivas populações.

Já a oposição vai cobrar uma análise mais criteriosa dos impactos no bolso da população com a reforma tributária. Além de simulações que serão requisitadas ao governo, os senadores querem audiências públicas com especialistas.

- O PL é a favor da reforma, mas vamos exigir que sejam apresentados impactos e simulações. O mais importante é entender o impacto sobre o consumidor. A ideia é que tenham várias audiências públicas. Vamos ver se o Pacheco vai querer tratorar como o Lira (presidente da Câmara) - afirmou o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).

Os senadores ainda querem incluir na PEC os detalhes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar possíveis perdas dos estados e municípios com a mudança do sistema de impostos. A proposta da Câmara deixou a definição apenas para o projeto de Lei Complementar. Mas parlamentares querem que os critérios sejam assegurados na Constituição.

A tramitação no Senado vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), chefiada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da matéria ainda não foi designado.

- Estamos no aguardo. Pacheco ainda não sinalizou nada - disse o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB).

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