Tarcísio cobra deputados por demora na aprovação de ex-ministro de Bolsonaro ao TCE

A demora para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovar a indicação do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) de Jair Bolsonaro (PL) e atual chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Wagner Rosário, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) tem causado irritação no Executivo paulista. Parlamentares relatam que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ligou para alguns aliados na Casa pedindo explicações e cobrando celeridade na votação. O governador, contudo, nega o incômodo e diz respeitar o tempo de análise dos parlamentares.

Tarcísio indicou o secretário para a vaga do conselheiro Antonio Roque Citadini, que decidiu antecipar a aposentadoria no dia 19 de agosto para disputar a presidência do Corinthians. Rosário deve ser substituído por Rodrigo Fontenelle, o atual CGE do governo Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais. Mas a efetivação da troca depende do aval do Legislativo. Nesta quinta-feira, 11, Tarcísio teve uma reunião com Rosário, mas alegou que o tema era outro, sem especificá-lo. Enquanto isso, o cargo no TCE tem sido desempenhado pelo auditor Samy Wurman.

O ex-ministro de Bolsonaro já passou pela audiência obrigatória na Alesp, onde foi duramente criticado pelas bancadas de PT e PSOL. Os parlamentares da oposição lembraram que foi Rosário quem perguntou se a reunião ministerial convocada pelo ex-presidente para organizar novos ataques às urnas eletrônicas antes das eleições presidenciais, em 2022, estava sendo gravada.

Ele também foi lembrado de outras declarações polêmicas, como a de que a Polícia Federal e as Forças Armadas deveriam atuar juntas na análise do sistema e que o relatório feito pela CGU, que atestou a confiabilidade das urnas, estava “uma merda”. Durante a audiência na Alesp, ele justificou a postura como o “ceticismo” típico de um auditor de carreira.

Contrária à indicação, a oposição inscreveu diversos oradores para gastar o tempo das sessões extraordinárias convocadas pela maioria governista e aproveitou para exibir trechos da reunião de 2022 no plenário. Além disso, encaminhou requerimentos para adiar a votação, que acabaram rejeitados, mas estouraram o limite de tempo. O deputado petista Emídio de Souza pediu ainda ao STF para barrar a indicação de Rosário pela participação na reunião de teor golpista e que consta na denúncia analisada contra o ex-presidente pela Corte. O requerimento foi direcionado a Moraes, chamado de “tirano” por Tarcísio no domingo, em manifestação na Avenida Paulista, mas ainda não houve análise do pedido.

Na terça-feira (9), quando mais uma vez os governistas falharam em aprovar a indicação, o presidente da Alesp, André do Prado (PL), decidiu suspender as deliberações nos dois dias seguintes, pela expectativa de baixo quórum. O motivo é que um grupo de oito deputados, todos da base de Tarcísio e a maioria do PL, está em viagem a Israel acompanhado do secretário da Casa Civil, Arthur Lima. A comitiva saiu do Brasil no dia 8 e só retorna no dia 17. Por isso, a expectativa é que o projeto só seja retomado na semana que vem ou em duas semanas.

— A obstrução é um pouco mais intensa por causa do nome. O Wagner Rosário foi um ministro do Bolsonaro, e estamos vivendo nessas duas semanas o julgamento. Até seria difícil e complicado para o pessoal do PT e a esquerda não fazer a obstrução como estão fazendo. Mas tudo está dentro da normalidade, semana que vem encerramos a discussão e provavelmente votamos na terça ou na quarta — declara o líder do governo, deputado Gilmaci Santos (Republicanos). Ele também negou qualquer irritação do Palácio com a demora na pauta, diferentemente de colegas.

De acordo com aliados ouvidos reservadamente pelo GLOBO, o governador esperava que a indicação fosse aprovada rapidamente, a exemplo das outras duas realizadas no mandato. Em setembro de 2023, a Alesp indicou o deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli, do PSD, do mesmo partido do secretário estadual de Governo, Gilberto Kassab, e que compartilha as origens em Mogi das Cruzes com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Ele foi sabatinado e aprovado no mesmo dia para o lugar do conselheiro aposentado Edgard Rodrigues. Em dezembro do ano seguinte, foi a vez do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, próximo do ministro do STF André Mendonça, receber o cargo por indicação dos deputados — leia-se em acordo com o governo. Ele substituiu o conselheiro Robson Marinho e sua indicação passou com ampla margem de votos.

No final de novembro, será a vez do conselheiro Sidney Beraldo se aposentar do Tribunal de Contas, da mesma forma que os demais, por atingir a idade máxima para o serviço público de 75 anos. Essa indicação novamente caberá à Alesp, mas será a quarta nomeação influenciada por Tarcísio na prática, garantindo maioria no conselho, composto por sete membros. Existe uma disputa em curso entre os próprios deputados para angariar o apoio dos colegas e do governador de São Paulo, entre eles o líder do PL, Carlos Cezar, e o de governo, Gilmaci Santos, do Republicanos.

Os acordos são estratégicos uma vez que o TCE-SP fiscaliza as contas do estado e dos 644 municípios paulistas, com exceção da capital, entre outros órgãos vinculados à administração pública. O tribunal já colocou o governo Tarcísio em apuros, como quando aprovou as contas de 2024 com ressalvas por, entre outros pontos, considerar que benefícios fiscais estariam sendo oferecidos sem a devida justificativa de interesse público e ao interromper temporariamente a execução de convênios e políticas públicas, a exemplo do edital de seleção de monitores pelo programa de escolas cívico-militares, que estaria direcionando verbas da educação para pagamentos de policiais militares sem indicadores e metas de desempenho.

Composição atual

Cristiana Moraes

Formada em Administração e Direito, foi procuradora do estado antes de ser indicada ao cargo pelo governador Geraldo Alckmin, em uma lista tríplice de auditores, em abril de 2012. É a atual presidente do Tribunal de Contas.

Dimas Ramalho

Ex-promotor e procurador de Justiça, foi eleito três vezes deputado estadual pelo MDB e atuou como secretário de Mário Covas, ex-governador do estado, e Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo. Foi indicado pela Alesp em agosto de 2012, quando estava no terceiro mandato de deputado federal pelo PPS, atual Cidadania.

Renato Costa

Integrante mais antigo do Tribunal de Contas, foi nomeado em abril de 1994 pelo governador Luiz Antônio Fleury Filho (MDB), de quem era secretário de Governo. Foi promotor e procurador de Justiça e cumpriu seis mandatos na Câmara dos Deputados e na Alesp.

Sidney Beraldo

Era secretário da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin quando foi indicado pelo Legislativo ao TCE, em dezembro de 2012. Antes, havia sido vereador e prefeito de São João da Boa Vista e deputado estadual por quatro mandatos. Foi presidente da Alesp entre 2003 e 2005, pelo PSDB.

Marco Bertaiolli

Formado em Administração, tem histórico ligado a associações comerciais e ocupou os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito de Mogi das Cruzes. Foi deputado estadual e federal pelo antigo Democratas, atual União Brasil, mas trocou-o pelo PSD depois da cisão liderada por Kassab. Indicado pela Alesp em setembro de 2023.

Maxwell Vieira

Advogado, passou por órgãos como a Secretaria de Segurança Pública, Procon, Detran e Ipem durante as gestões tucanas em São Paulo e pela Secretaria de Planejamento, Telebras e Ministério do Desenvolvimento Regional durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Recebeu o apoio de André Mendonça, ministro do STF.

Wagner Rosário (ainda não aprovado para o lugar de Roque Citadini, aposentado em 19/8)

Auditor de carreira, assumiu o cargo de ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) ainda no governo de Michel Temer (MDB), tendo sido mantido até o final do mandato de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente é o Controlador-Geral do Estado (CGE), nomeado por Tarcísio de Freitas, de quem foi colega de turma na Academia Militar das Agulhas Negras.

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