Sex, 05 de Dezembro

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DISCUSSÃO

Tarcísio e Caiado criticam PEC da Segurança Pública; petista discute com presidente da comissão

Reunião com chefes de Estado antecedem a apresentação do texto final previsto para acontecer nesta quinta-feira

Governador de SP, Tarcísio de FreitasGovernador de SP, Tarcísio de Freitas - Foto: Pablo Jacob/Governo SP

Na véspera da apresentação do relatório da PEC da Segurança Pública, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) fizeram críticas à proposta original enviada pelo governo Lula e à atuação do PT na discussão sobre o combate à criminalidade. Os chefes do Executivo estadual compareceram à comissão especial na Câmara dedicada a debater a PEC, cujo texto final deve ser lançado nesta quinta-feira.

Considerados pré-candidatos à presidência da República nas eleições de 2026, os governadores aproveitaram o seu tempo de fala para fazer propaganda das estatísticas criminais de São Paulo e Goiás, respectivamente. Tarcísio, por exemplo, declarou que a sua gestão "extinguiu" a Cracolândia, região no centro de São Paulo onde há o uso deliberado de drogas, e diminuiu os indíces de homicídio e latrocínio. Caiado, por sua vez, disse que Goiás é um dos estados mais seguros do país. O tema segurança segurança pública deve ser uma das principais pautas das eleições do ano que vem.

Em sua fala, o governador do União Brasil disparou contra o PT, dizendo que o partido não "quer ficar mal" com as facções criminosas e sempre atuou para "extirpar a polícia". As acusações irritaram os parlamentares petistas, que criticaram a postura do presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (União-MA), de deixar os governadores falarem à vontade, sem limite de tempo — o que acabou culminando em um bate boca acalorado.

Alencar Santana (PT-SP) gritou que Mendes era um "baba ovo". O presidente da comissão, então, reagiu, com o dedo em riste, pedindo respeito.

— O senhor me respeite — afirmou Mendes.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que os governadores vieram "fazer comício" na Câmara.

Ao falar sobre a PEC, o governador de São Paulo disse que a medida era "cosmética" e "não resolvia o problema" da insegurança no Brasil.

— Na verdade, a PEC é só o próprio estado admitindo que a lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) não pegou — disse ele.

Elaborada pelo Ministério da Justiça, a proposta original prevê constitucionalizar o SUSP e ampliar o papel da União na orientação sobre as políticas de segurança.

Diante de uma plateia formada por deputados da base e da oposição e agentes de segurança pública, Tarcísio sugeriu que a proposta incorpore no texto a prisão a partir da segunda instância, proíba progressão de regime para faccionados e vete a liberdade em audiências de custódias para reincidentes de crimes graves.

Caiado, por sua vez, fez um apelo aos parlamentares para que retomem o enquadramento de facções criminosas na Lei Antiterrorismo e não mexam na autonomia dos estados. Segundo Caiado, cabe a ele como governador decidir que a Polícia Militar do Goiás não use câmeras corporais e faccionados presos não tenham direito a visita íntima.

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