Voto de Moraes só será conhecido por ministros do STF no momento da leitura do julgamento
Primeira Turma começa a decidir nesta terça se Jair Bolsonaro e outros sete viram réus
O voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas só será conhecido pelos demais ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira, quando será iniciada a leitura do posicionamento do magistrado.
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Relator do caso, Moraes não enviou o voto antecipadamente para os colegas do colegiado, seguindo à risca o procedimento adotado nos julgamentos de ações penais.
Pela manhã, quando a análise do caso será iniciada, será feita a leitura do relatório pelo ministro, uma espécie de histórico de toda a acusação.
Durante a tarde, o voto de Moraes deve ser dividido em dois momentos: no primeiro, o ministro votará nas questões preliminares que foram levantadas pelas defesas dos acusados.
No segundo momento, o relator entrará no mérito da denúncia, e dirá se entende que é o caso de recebimento ou não da acusação oferecida pela PGR.
Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Nesta terça-feira, a Primeira Turma começa a julgar o recebimento da denúncia do primeiro grupo de denunciados pela PGR. Além de Bolsonaro, Braga Netto e Paulo Sérgio, estão nesse primeiro núcleo Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Também estão no núcleo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado federal, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada.
O julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia é uma avaliação preliminar sobre o caso. Os ministros vão analisar se há indícios mínimos na investigação.
Caso a acusação seja aceita, os denunciados vão virar réus e será aberta uma ação penal. A decisão sobre o mérito do caso, ou seja, a absolvição ou condenação, ocorre em outro momento.