Após recomendação do TCE, Caruaru cancela licitação para São João
Após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru decidiu revogar, por meio de publicação no Diário Oficial do município, o edital de licitação número 016/2017, referente à contratação de empresa para produção executiva do São João 2017.
Na última terça-feira (10), o conselheiro João Campos, do TCE-PE, expediu uma medida cautelar determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017, que tratava da contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.
A medida foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda., sob a alegação que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.
A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
Argumentou, ainda, que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.
Segundo o conselheiro João Campos, “mesmo que essas cláusulas se refiram apenas a detalhamento e quantitativo de itens já previstos no edital anterior, como afirma a comissão do Pregão, é inegável que a formulação de preços por parte dos proponentes sofre influência direta de tais informações”.
Por essas razões, ele determinou cautelarmente a suspensão do Pregão até que seja publicado um novo edital com as alterações nele introduzidas, e reaberto o prazo mínimo de oito dias para os eventuais interessados apresentarem suas propostas.
Compromisso
Na nota na qual comunica o cancelamento do certame, a Prefeitura de Caruaru diz reafirmar o compromisso da realização do São João e garante que tomará todas as medidas necessárias para realização da festa com o sucesso esperado.
Essas medidas serão anunciadas pela prefeita Raquel Lyra (PSDB), durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (11), às 10h, no auditório do Centro Administrativo.