Alepe aprova projetos de empréstimo para o governo de Pernambuco
Assembleia deu parecer positivo aos textos substitutivos, sem oposição à decisão
Na manhã desta terça-feira (2) a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou dois projetos de concessão de empréstimo ao estado, ambos de autoria da governadora, Raquel Lyra (PSD).
A reunião ordinária discutiu primeiro o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 3.057/2025, de relatoria da deputada estadual Débora Almeida (PSDB-PE), que tinha como ementa a autorização do Poder Executivo a contratar uma operação de crédito, junto a instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. O texto votado foi o substitutivo, que prevê o empréstimo de R$ 1.7 bilhão de reais, aprovado sem maiores discussões.
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Em seguida, o projeto discutido foi o 3.088/2025, que teve como relator o deputado estadual Waldemar Borges (MDB-PE), e pedia a autorização do Poder Executivo para contratar uma operação de crédito externo de mais de R$ 740 milhões de reais, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prevendo a garantia da união.
Um ponto que foi previamente adicionado ao texto original por Borges, e tido como inconstitucional por alguns deputados, foi a destinação de 50% do valor para projetos executados pelos municípios, além do maior controle legislativo sobre a destinação de recursos adquiridos pela operação. Apesar da bancada governista ter declarado anteriormente que se articularia para derrubar o substitutivo quando a proposta fosse votada em plenário, a aprovação desse texto também veio sem oposição.