Alepe dá primeiro aval ao pacote de medidas enviado pelo Governo de Pernambuco

Na manhã desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em reunião ordinária, 29 dos 34 projetos enviados pelo Governo de Pernambuco no dia 20 de novembro. 

Entre eles estão o texto que cria o programa Pernambuco Sem Fome, para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade; o Programa Família Acolhedora Pernambucana; o que incrementa o efetivo do Corpo de Bombeiros; a matéria que cria a carreira de Controle Interno do Estado e a que aumenta os valores das Bolsas-Auxílio de Formação Profissional para servidores estaduais, por exemplo.

Dos cinco restantes, três foram retirados de pauta — o que propõe a redistribuição do ICMS entre municípios, o que trata da reforma administrativa do Estado e o que cria o Bônus Livro — a pedido do deputado Waldemar Borges (PSB),  que afirmou querer se aprofundar melhor nos conteúdos antes de se pronunciar. Os textos devem ser votados apenas na reunião da próxima semana. Um já foi aprovado na semana passada, que tratava da reestruturação do Sassepe, e o outro foi enviado para a Comissão de Finanças, por se tratar de um texto que visa reajustar orçamento para saúde, previdência e segurança pública.

As matérias aprovadas seguem agora para as demais comissões técnicas da Casa e, em seguida, serão votadas em plenário. A expecativa do presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), é de que os projetos passem com tranquilidade.

“Como eu havia afirmado quando os projetos chegaram à Comissão de Justiça, não houve dificuldades para aprová-los, porque tudo que a governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia atende aos interesses da população de Pernambuco, e até mesmo a oposição reconheceu isso e deu seus votos a favor”, disse Antônio Moraes.
 

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