Alepe mantém vetos de Raquel Lyra em relação à LDO
Decisão foi oficializada pelo plenário nesta quinta-feira (23)
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu, nesta quinta-feira (23), votar pela manutenção dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) em relação ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Foram 24 favoráveis e 4 contrários dos 32 presentes.
O texto da governadora havia passado por modificações pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças, Orçamento e Tributação. Raquel, por sua vez, rechaçou seis trechos das mudanças propostas.
Na terça (21), os colegiados derrubaram os vetos, passando a decisão final para o plenário. A oposição, para rejeitar os vetos do governo, precisava de 25 votos "não". A proposta foi diretamente submetida à votação, sem discussão do mérito.
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O que foi vetado?
A governadora vetou, entre outros trechos, um que determinava que as receitas orçamentárias decorrentes do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) fossem compartilhadas com os municípios. A chefe do Executivo Estadual explicou que a medida não avaliava o impacto fiscal no orçamento.
Um outro ponto vetado pedia que as despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações do governo estadual passassem por uma série de filtros de transparência. Raquel disse que as determinações já eram detalhadas por leis federais, sem a necessidade de novas medidas.
Isenção do SSA
Na mesma sessão, foi aprovada a manutenção do veto de Raquel em relação à isenção da taxa do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), o vestibular prestado por estudantes que desejam ingressar na Universidade de Pernambuco (UPE). Foram 18 votos favoráveis e 10 contra.
O texto era de autoria do deputado estadual Jarbas Filho (MDB), parlamentar da base da governadora. Alguns deputados criticaram o governo, afirmando que o impacto orçamentário era pequeno e pediram que o governo realize um estudo de impacto.